ANTE / PROJEMENTODOS | 1 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00147 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À FAMÍLIA, A INDISSOLUBILIDADE
DO CASAMENTO E A GRATIVIDADE DE SUA CELEBRAÇÃO. | | | Indexação: | FAMILIA
CASAMENTO | |
2 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01877 DT REC:28/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUEM ISENTOS DE IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA E AS PENSÕES PREVIDENCIÁRIAS. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
PROVENTOS
APOSENTADORIA
PENSÃO PREVIDENCIARIA | |
3 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00424 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ELEVANDO O TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA À CONDIÇÃO DE
ESTADO MEMBRO, OBSERVADOS OS ATUAIS LIMITES TERRITORIAS E AS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
4 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00425 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE ELEVAR À CONDIÇÃO DE ESTADO O TERRITÓRIO DE RORAIMA E QUE SE
REALIZEM ELEIÇÕES PARA GOVERNADOR, VICE-GOVERNADOR E DEPUTADOS
ESTADUAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
5 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00426 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE SÓ SEJA PERMITIDO O ABORTO TERAPÊUTICO. | | | Indexação: | POLITICA NACIONAL DE SAUDE
ABORTO | |
6 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00427 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE ORGANISMO FEDERAL ENCARREGADO DE PROTEÇÃO AO
ÍNDIO E SUA INTEGRAÇÃO À COMUNIDADE NACIONAL, MEDIANTE CONVÊNIOS COM
A UNIÃO, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | POLITICA INDIGENISTA
INTERVENÇÃO PROTECIONISTA | |
7 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05573 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INVIOLABILIDADE E A IMUNIDADE
PARLAMENTARES. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
9 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05575 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INELEGIBILIDADE PARA OS CARGOS ELETIVOS
QUE ENUMERA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
INELEGIBILIDADE
CARGO ELETIVO | |
10 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05576 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE SEJAM CONSIDERADOS DIREITO DO
CIDADÃO E OBRIGAÇÃO DO ESTADO. | | | Indexação: | SISTEMA NACIONAL DE SAUDE
DIREITOS DO CIDADÃO
SERVIÇO BASICO DE SAUDE | |
11 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05577 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DEVER DO ESTADO MANTER CRECHES PARA CRIANÇAS DE ATÉ
6 (SEIS) ANOS DE IDADE. | | | Indexação: | CRECHE | |
12 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05578 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DEFINA A PENALIDADE PARA TODA AUTORIDADE
QUE DESRESPEITAR OS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
13 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05579 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA GESTANTE TENHA DIREITO A TRATAMENTO MÉDICO E
HOSPITALAR, MESMO NÃO SENDO BENEFICIÁRIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
DIREITOS DA MULHER
BENEFICIARIO
PREVIDENCIA SOCIAL | |
14 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05580 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADA ESTABILIDADE AO SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA
APÓS DEZ ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
ESTABILIDADE | |
15 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05581 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO SÓ POSSA INSTITUIR EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO APÓS
APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO, EXCETO EM CASO DE GUERRA EXTERNA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA | |
16 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05582 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DEFINA OS DIREITOS E OS DEVERES DOS GARIMPEIROS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
17 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05583 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE SERVIÇO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
E ÀS EMPRESAS PARTICULARES. | | | Indexação: | TEMPO DE SERVIÇO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
EMPRESA PRIVADA
EQUIPARAÇÃO | |
18 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05584 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS TENHAM DIREITO À GRATIFICAÇÃO
NATALINA. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
19 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00779 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS CRIMES DEVEM SER APURADOS E REPRIMIDOS NOS TERMOS
DA LEI, NÃO SENDO ADMISSÍVEIS TRIBUNAIS ESPECIAIS PARA JULGAR
DETERMINADAS CATEGORIAS DE PESSOAS, NEM IMUNIDADES DE QUALQUER
NATUREZA, BASEADO NO PRINCÍPIO DE QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A-LEI
- NÃO CABENDO, POIS, TRIBUNAIS DE EXCEÇÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
APLICAÇÃO DA LEI
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
JUDICIARIO
PUNIBILIDADE | |
20 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00780 DT REC:13/04/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO TENHA O DEVER DE CONTROLAR A PRODUÇÃO DE
ARMAMENTOS, PROMOVER A REDUÇÃO DE GASTOS COM OS MESMOS E APLICAR
OS RECURSOS, ASSIM LIBERADOS, NO DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES MAIS
NECESSITADAS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLITICA ARMAMENTISTA | |
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