ANTE / PROJEMENTODOS | 1121 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03891 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO PODER
JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1122 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03892 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A CIÊNCIA E A TECNOLOGIA SEJAM DESENVOLVIDAS PELO PODER
PÚBLICO, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
PESQUISA CIENTIFICA
PIB
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
INFORMATICA | |
1123 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03893 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM TODOS OS IMPOSTOS
FEDERAIS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
1124 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03894 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO DIREITOS AO CONSUMIDOR BEM COMO O APOIO DO
ESTADO ÀS COOPERATIVAS DE CONSUMO E ÀS ASSOCIAÇÕES DE CONSUMIDORES. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
DIREITOS DO CONSUMIDOR | |
1125 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03895 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE UM PLANO NACIONAL DE SAÚDE, DANDO ÊNFASE ÀS
MEDICINAS PREVENTIVA, CURATIVA E DE REABILITAÇÃO. | | | Indexação: | SAUDE PUBLICA
MEDICINA PREVENTIVA | |
1126 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03896 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA GARANTIDO AOS TRABALHADORES O DIREITO DE ORGANIZAÇÃO EM
SINDICATOS. | | | Indexação: | SINDICALIZAÇÃO
TRABALHADOR | |
1127 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03897 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PROMOVA APOIO SOCIAL E ECÔNOMICO
AOS POVOS INDÍGENAS, CONFORME DETERMINA. | | | Indexação: | PODER PUBLICO
ASSISTENCIA SOCIAL
POLITICA INDIGENISTA | |
1128 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03898 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | PLÍNIO MARTINS (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO GARANTINDO À MULHER IGUALDADE DE DIREITOS EM
RELAÇÃO AO HOMEM, EM TODAS AS ÁREAS. | | | Indexação: | DIREITOS DA MULHER | |
1129 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03995 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A RENDA E
PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SALVO OS RENDIMENTOS DOS MEMBROS
DAS FORÇAS ARMADAS E DO PODER JUDICIÁRIO | | | Indexação: | IMPOSTO DE RENDA
PROVENTOS
PESSOAL MILITAR
SERVIDOR DO JUDICIARIO | |
1130 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03996 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A ELEIÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS E DOS
MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PREFEITO | |
1131 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03997 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SE ESTABELEÇA E EXECUTE PLANOS NACIONAIS DE BEM-ESTAR SOCIAL,
VISANDO A ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS
DEFICIENTES FÍSICOS, AOS EXCEPCIONAIS E AOS IDOSOS. | | | Indexação: | ASSISTENCIA SOCIAL
DIREITOS DA CRIANÇA
JUVENTUDE
DEFICIENTE FISICO
DEFICIENTE MENTAL
AMPARO A VELHICE | |
1132 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03998 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDO O DIREITO DE GREVE AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE
SAÚDE QUE ESPECIFICA. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE | |
1133 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03999 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO TÉCNICO E AGRO-TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
EM NÍVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA GRATUITO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | ENSINO PROFISSIONALIZANTE
ENSINO GRATUITO
ESCOLA TECNICA | |
1134 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04000 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RACHID SALDANHA DERZI (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ESTABELECER E EXECUTAR PLANO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA REGIÃO CENTRO OESTE, NAS
CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO SOCIAL
PLANEJAMENTO ECONÕMICO
REGIÃO CENTRO OESTE | |
1135 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05022 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | RUBEN FIGUEIRÓ (PMDB/MS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO DA FAMÍLIA PELO ESTADO, O
CASAMENTO CIVIL, E O ACESSO À EDUCAÇÃO E AOS MEIOS CONTRACEPTIVOS,
RESPEITADAS AS CONVICÇÕES ÉTICAS E RELIGIOSAS DOS PAÍS. | | | Indexação: | FAMILIA
CASAMENTO
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
1136 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05425 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A TRANSFERÊNCIA DE COTAS DOS TRIBUTOS FEDERAIS AOS
ESTADOS E MUNICÍPIOS FIQUE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE UM PLANO
ESPECÍFICO DE APLICAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
REPASSE DE VERBAS | |
1137 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05426 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA DE TIPO POPULAR SEJA
SUBSIDIADA COM RECEITAS TRIBUTÁRIAS. | | | Indexação: | HABITAÇÃO POPULAR
RECEITA TRIBUTARIA | |
1138 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05427 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO LEGISLAR SOBRE A PROTEÇÃO
DO MEIO AMBIENTE E O EQUILÍBRIO DE TODOS OS ECOSSISTEMAS, NÃO
EXCLUINDO A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS PARA LEGISLAREM
SOBRE O ASSUNTO NOS LIMITES DE SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | DEFESA DO MEIO AMBIENTE
DIVISÃO TERRITORIAL | |
1139 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05428 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE O EMPRÉSTIMO FINANCEIRO NO EXTERIOR OBEDEÇA A PARÂMETROS
LIMITADORES. | | | Indexação: | EMPRESTIMO EXTERNO | |
1140 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05429 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | GANDI JAMIL (PFL/MS) | | | Texto: | SUGERE QUE SE ESTABELEÇA CARGA TRIBUTÁRIA ÀS MICRO EMPRESAS EM
RELAÇÃO ÀS DEMAIS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
MICROEMPRESA | |
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