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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

4461	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06744 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ENTIDADES E AS ASSOCIAÇÕES SEJAM PARTE LEGÍTIMA PARA PROMOVER AÇÕES QUE VISEM À DEFESA DOS INTERESSES DE SEUS REPRESENTADOS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL ORGANIZAÇÕES POPULARES

4462	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06747 DT REC:06/05/87
	Autor:	AFIF DOMINGOS (PL/SP)
	Texto:	SUGERE A AUTONOMIA MUNICIPAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS TRIBUTOS, À APLICAÇÃO DE SUAS RENDAS E À ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS LOCAIS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA AUTONOMIA MUNICIPAL

4463	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06930 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA GARANTIDA AOS TRABALHADORES E SEUS DEPENDENTES A SEGURIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	TRABALHADOR PREVIDENCIA SOCIAL SALARIO MINIMO

4464	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06931 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO ORGANIZAR E MANTER A POLÍCIA ADUANEIRA.
	Indexação:	POLITICA ADUANEIRA

4465	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06932 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA.
	Indexação:	PROPRIEDADE RURAL

4466	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06933 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A INDEXAÇÃO NA ECONOMIA NUNCA SEJA SUPERIOR AO VALOR MÉDIO DA ELEVAÇÃO SALARIAL.
	Indexação:	POLITICA ECONOMICA

4467	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06934 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O PODER PÚBLICO EXERÇA CONTROLE SOBRE AS INDÚSTRIAS OU AGROINDÚSTRIAS LOCALIZADAS NOS PARQUES INDUSTRIAIS OU NAS MARGENS DE RIOS, CONFORME ESPECIFICA.
	Indexação:	FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PODER PUBLICO DISTRITO INDUSTRIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE

4468	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06935 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA FINANCEIRO

4469	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06936 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, QUE SEJA CRIADO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA DIREITOS DO CIDADÃO

4470	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06937 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO E DE TODO CIDADÃO A PRESERVAÇÃO, A MELHORIA E A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

4471	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:07091 DT REC:06/05/87
	Autor:	OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO ELETIVO TENHA O SEU TEMPO DE SERVIÇO CONTADO PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR CARGO POLITICO

4472	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09448 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS.
	Indexação:	MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MEDIA EMPRESA

4473	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09452 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, QUANDO CREDORAS DE MASSA FALIDA.
	Indexação:	MICROEMPRESA MEDIA EMPRESA PEQUENA EMPRESA POLITICA ECONOMICA

4474	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09456 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PARTIR DOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE.
	Indexação:	CARTEIRA DE HABILITAÇÃO LIMITE DE IDADE

4475	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09895 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE PARA QUALQUER CARGO ELETIVO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA

4476	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09903 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEIÇÕES MANDATO

4477	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09907 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS

4478	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09911 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL BEM COMO O DEVER DE PROTEGÊ-LO E MELHORÁ-LO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

4479	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09915 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A ESCOLHA DE MINISTROS DE ESTADO E SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MINISTÉRIOS.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS

4480	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09919 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO POSSA OPTAR ENTRE OS SEUS RENDIMENTOS E OS DA PARTE FIXA DOS SUBSÍDIOS DO REFERIDO MANDATO.
	Indexação:	DIREITOS E DEVERES SERVIDOR REMUNERAÇÃO CARGO ELETIVO SUBSIDIOS

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