Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:06935 DT REC:06/05/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ)
 

Texto
SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE.
 

Despacho
08/05 5B DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA