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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

4421	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05801 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS TENHAM REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI.
	Indexação:	SISTEMA ELEITORAL SUFRAGIO UNIVERSAL PARTIDOS POLITICOS

4422	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05802 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA MINISTRADO NA LÍNGUA PORTUGUESA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS IDIOMAS QUE CONSTAREM DOS CURRÍCULOS.
	Indexação:	ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

4423	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05803 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS TENHAM AS MESMAS GARANTIAS, DIREITOS, PRERROGATIVAS, VANTAGENS, VENCIMENTOS E IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO SERVIDOR PRERROGATIVAS VANTAGENS DIREITOS E DEVERES

4424	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05804 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO LIBERDADE DE IMPRENSA

4425	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05805 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DE CADA MUNICÍPIO.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO MUNICIPIOS CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO

4426	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05806 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DELIBERAR SOBRE A CONCESSÃO, A RENOVAÇÃO E O CANCELAMENTO DE CONCESSÃO DE CANAL DE RÁDIO E TELEVISÃO.
	Indexação:	CONCESSÕES

4427	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05807 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O DIREITO DE VOTO DO ESTRANGEIRO.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE VOTO CADASTRAMENTO ELEITORAL DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTRANGEIRO

4428	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05808 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O DESEMPENHO DE CONGRESSISTA EM MISSÃO DE CARÁTER TEMPORÁRIO NO EXTERIOR.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ATIVIDADE PARLAMENTAR

4429	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05809 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E A PUNIÇÃO PARA OS ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS PUNIÇÃO DISCRIMINAÇÃO

4430	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05810 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS COMUNICAÇÕES EM GERAL.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SIGILO DE COMUNICAÇÕES

4431	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05811 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS.
	Indexação:	ORGANIZAÇÃO SOCIAL DIVERSÕES

4432	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05812 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE CAIBA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JUNTAMENTE COM OS MINISTROS MILITARES, A DIREÇÃO DA POLÍTICA DE GUERRA E A ESCOLHA DOS COMANDANTES-CHEFES.
	Indexação:	PRESIDENTE DA REPUBLICA SEGURANÇA NACIONAL GUERRA

4433	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05813 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMAS REFERENTES À NOMEAÇÃO DO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
	Indexação:	PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA

4434	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05814 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO PRESERVAR, DEFENDER E VALORIZAR O PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO.
	Indexação:	CULTURA

4435	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05815 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SE ASSEGURE AOS TRABALHADORES O DIREITO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MEDIANTE FINANCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO PÚBLICA.
	Indexação:	CASA PROPRIA

4436	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05816 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE REPRESENTAÇÃO E DE PETIÇÃO AOS PODERES PÚBLICOS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

4437	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05817 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS.
	Indexação:	DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

4438	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05818 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE A VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO MEDIANTE A ORGANIZAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

4439	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05819 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO, CONSTANTES NAS FONTES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO

4440	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05820 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O EXERCÍCIO DO VOTO SEJA OPCIONAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO VOTO OBRIGATORIO

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