SUGESTÃO:05801 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05801 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ)

Texto

SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS TENHAM REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, NA FORMA ESTABELECIDA EM LEI.

Despacho

08/05 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS