ANTE / PROJEMENTODOS | 1141 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:03933 DT REC:05/05/87  | | | Autor: | SARNEY FILHO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO A ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL E O
PLANEJAMENTO FAMILIAR. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
1142 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00004 DT REC:19/03/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE ASSEGURAR IMUNIDADE PARLAMENTAR AOS REPRESENTANTES
LEGISLATIVOS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
1143 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00416 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS DE DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DO IPI E DO IMPOSTO DE RENDA
AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, MUNICIPIOS E TERRITORIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
POLITICA TRIBUTARIA | |
1144 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00417 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE ASSEGUREM 50% DOS RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO DA
HABITAÇÃO SEJAM DESTINADOS À HABITAÇÃO RURAL. | | | Indexação: | POLITICA HABITACIONAL
SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO | |
1145 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00418 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE GARANTAM À MULHER GESTANTE O DIREITO AO
ACOMPANHAMENTO MÉDICO E ATENDIMENTO HOSPITALAR, DO INÍCIO DA GESTAÇÃO
ATÉ 30 DIAS APÓS O PARTO, INDEPENDENTE DE SER SEGURADA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL, FICANDO O PODER EXECUTIVO INCUMBIDO DE DESTINAR RECURSOS DO
FINSOCIAL PARA REEMBOLSO DAS DESPESAS ESTIPULADAS PELO INAMPS. | | | Indexação: | ORGANIZAÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA A MATERNIDADE | |
1146 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00419 DT REC:07/04/87  | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMAS ATINENTES À SEGURANÇA NACIONAL, DISPONDO SOBRE A
ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SEGURANÇA NACIONAL | |
1147 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04750 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ENOC VIEIRA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
COLETIVOS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS E INTERNACIONAIS DE PASSAGEIROS,
AS VIAS FÉRREAS E OS SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA. | | | Indexação: | COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
ESTADO
EMPRESA DE TRANSPORTE
NAVEGAÇÃO MARITIMA
TRANSPORTE COLETIVO
TRANSPORTE URBANO
TRANSPORTE INTERESTADUAL | |
1148 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04783 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALEXANDRE COSTA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR, SALVO QUANDO
HOUVER ALEGAÇÃO DE IMPERATIVO DE CONSCIÊNCIA. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR | |
1149 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04785 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALEXANDRE COSTA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS OS RESIDENTES NO PAÍS, E DESDE O
INSTANTE DA CONCEPÇÃO, O DIREITO À VIDA, À LIBERDADE, À SEGURANÇA E À
PROPRIEDADE. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
LIBERDADE | |
1151 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04840 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE 8% (OITO POR CENTO) DE SUA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA A PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DAS REGIÕES
NORTE E NORDESTE. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REGIÃO NORTE
REGIÃO NORDESTE
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA | |
1152 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04841 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO DESENVOLVIMENTO DO VALE DO RIO
PARNAÍBA, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO
POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
RECURSOS FINANCEIROS
REGIÃO NORDESTE
REGIÃO NORTE | |
1153 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:04842 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | EDISON LOBÃO (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS
MUNICÍPIOS INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE ENUMERA. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA | |
1154 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05070 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ALEXANDRE COSTA (PFL/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | | | Indexação: | TRIBUNAIS SUPERIORES
JUSTIÇA MILITAR | |
1155 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05152 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS BANCOS DEPÓSITO,
EMPRESAS FINANCEIRAS E DE SEGUROS, DEVENDO A MAIORIA DE SEU CAPITAL
COM DIREITO A VOTO SER CONSTITUÍDA POR BRASILEIROS. | | | Indexação: | SISTEMA FINANCEIRO
BANCOS
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA | |
1156 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05153 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE A TORTURA SE CONSTITUA CRIME INAFIANÇÁVEL E INSUSCEPTÍVEL
DE ANISTIA E PRESCRIÇÃO. | | | Indexação: | TORTURA
ANISTIA
CRIME AFIANÇAVEL | |
1157 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05154 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISCIPLINANDO OS INVESTIMENTOS DE CAPITAL ESTRANGEIRO,
NO PAÍS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
CAPITAL ESTRANGEIRO | |
1158 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05155 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJAM FACULTATIVOS O ALISTAMENTO ELEITORAL E O EXERCÍCIO DO
VOTO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
FACULDADE DE VOTAR
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
1159 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05156 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE SEJA PUNIDO COMO CRIME QUALQUER DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA
AOS DIREITOS HUMANOS. | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO
DIREITOS HUMANOS | |
1160 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05157 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | CID CARVALHO (PMDB/MA) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO DE ACESSO àS REFERêNCIAS E
INFORMAÇÕES A SEU RESPEITO REGISTRADAS POR ENTIDADES PÚBLICAS E
PARTICULARES E POSSAM EXIGIR A RETIFICAÇÃO DE DADOS. | | | Indexação: | DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO | |
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