separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PMDB in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  40649 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  381 382 383 384 385   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (35007)
Sugestão (5642)
Banco
expandEMEN (35007)
SGCO (5642)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (18941)
PARCIALMENTE APROVADA (4816)
APROVADA (4698)
NÃO INFORMADO (3580)
PREJUDICADA (2564)
Partido
PMDB[X]
Uf
AC (336)
AL (298)
AM (561)
AP (141)
BA (2578)
CE (1315)
DF (840)
ES (3123)
GO (2151)
MA (510)
MG (3517)
MS (849)
MT (529)
PA (1050)
PB (1364)
PE (3141)
PI (343)
PR (4303)
RJ (2424)
RN (411)
RO (624)
RR (4)
RS (2784)
SC (2636)
SE (682)
SP (4135)
Nome
JOSÉ IGNÁCIO FERREIRA (1366)
NILSON GIBSON (1341)
VILSON SOUZA (598)
NELTON FRIEDRICH (581)
FRANCISCO AMARAL (580)
ALFREDO CAMPOS (541)
PAULO MACARINI (535)
EGÍDIO FERREIRA LIMA (526)
VASCO ALVES (438)
ANNA MARIA RATTES (431)
MAURÍCIO NASSER (429)
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (396)
DÉLIO BRAZ (387)
ANTÔNIO BRITTO (383)
WILSON MARTINS (376)
MANOEL MOREIRA (362)
NELSON WEDEKIN (361)
GERSON CAMATA (351)
HELIO ROSAS (350)
MAX ROSENMANN (348)
TODOS
Date
expand1997 (3)
expand1989 (1)
expand1988 (2189)
expand1987 (32777)
expand1986 (12)
expand1985 (2)
expand1984 (2)
expand1982 (4)
expand1981 (4)
expand1980 (1)
expand1978 (5)
expand1971 (1)
expand1970 (3)
expand1960 (1)
expand1937 (1)
expand1917 (1)
7601Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00448 REJEITADA  
 Autor:  IVO CERSÓSIMO (PMDB/MS) 
 Texto:  Emenda Supressiva e Modificativa Suprima-se a alínea "c" do inciso II do art. 5o. do Substitutivo. Modifique-se a alínea "d" do inciso II do mesmo artigo que passará a ser alínea "c", e assim sucessivamente. c) para concorrerem à reeleição, permitida uma única recondução, o Presidente e o Vice- Presidente da República, Governadores e Vice- Governadores de Estado, Prefeitos e Vice-Prefeitos devem renunciar 6 (seis) meses antes do pleito. 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
7602Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00457 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Suprima-se no inciso VII, "c", do artigo 3o., o seguinte trecho, "in fine": "Salvo autorização judicial, nos casos previstos em lei, por necessidade de investigação criminal". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7603Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00458 PREJUDICADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Acrescente-se à alínea "v", do inciso XIX, do art. 3o., "in fine": "Art. 3o. .................................. XIX - ...................................... v) - ... não haverá penas perpétuas". 
 Parecer:  O conteúdo da emenda está implícito no Anteprojeto. Prejudicada. 
7604Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00459 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Dê-se à alínea "b", do inciso XVI, do art. 3o. a seguinte redação: § 29. Não será concedida, em caso nenhum, a extradição de brasileiro. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7605Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00460 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Suprima-se a alínea "e", do inciso IV, do art. 5o. e, como consequência, nos termos do art. 23 § 2o. do regimento da A.N.C., suprimam-se igualmente, o inciso III do art. 15 e, no art. 43, a expressão "alínea "e" do inciso IV do art. 5o". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7606Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00461 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Dê-se ao inciso XV do art. 3o. do Capítulo I, Título I, do anteprojeto da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher a seguinte redação: "XV. A expressão da atividade literária, artística, científica e tecnológica: a) .......................................... b) Aos autores de obras literárias, artísticas e científicas pertence o direito exclusivo de utilizá-las, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei estabelecer; c) suprimir d) .......................................... e) .......................................... f) .......................................... g) .......................................... 
 Parecer:  O acolhimento parcial da proposição contribui para o aprimo- ramento do Anteprojeto em elaboração. Aprovada em parte. 
7607Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00462 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Emenda supressiva ao Substitutivo da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. Suprimam-se as alíneas "a"" e "b"" do item XI do art. 3o., do Capítulo I. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7608Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00463 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Suprima-se no art. 5o., II, b, a parte final - "os menores de dezoito anos e os analfabetos"", ficando o dispositivo citado com a seguinte redação: "Art. 5o. .................................. II .......................................... b) "são inelegíveis os inalistáveis"" 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7609Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00466 REJEITADA  
 Autor:  ANTONIO MARIZ (PMDB/PB) 
 Texto:  Suprima-se no art. 5o., inciso I, alínea "b"" o seguinte trecho: "salvo os que não saibam exprimir-se no idioma nacional"". 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
7610Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00479 APROVADA  
 Autor:  RAQUEL CAPIBERIBE (PMDB/AP) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a alínea b, do inciso I, do art. 3o. do capítulo I dos Direitos Individuais da Comissão I - Comissãoda Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher. 
 Parecer:  A Proposição contribui para o aprimoramento do texto do subs- titutivo. Aprovada. 
7611Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00480 REJEITADA  
 Autor:  ULDURICO PINTO (PMDB/BA) 
 Texto:  Acrescente-se à letra "a"" do inciso XVII do artigo 3o. do Substitutivo Senador José Paulo Bisol, o aditamento, dando-lhe a seguinte redação: XVII - A Propriedade a) de bens de uso particular e familiar, inclusive de imóvel rural até o limite do módulo da propriedade familiar, explorada diretamente pelo trabalhador e sua família que nela resida e não possua outros imóveis rurais, insuscetível de desapropriação; 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7612Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00481 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) 
 Texto:  Art. 3o. - Inciso XIV - Alínea "c"" Sugere-se a seguinte redação para a mencionada alínea "c"". c) - É vedada a supressão, ainda que parcial de espetáculos ou programas. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7613Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00482 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) 
 Texto:  Sugere-se a seguinte redação para a alínea "e"" do art. 4o., inciso IV: e) a contribuição sindical será obrigatória. 
 Parecer:  A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada. 
7614Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00483 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) 
 Texto:  Sugere-se a seguinte redação para a alínea "a"", do art. 3o., inciso XIV: a) As diversões e os espetáculos públicos, incluídos os programas de televisão e rádio, não ficarão sujeitos à censura. Cada um responderá, na forma da lei, pelos abusos que cometer. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7615Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00484 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) 
 Texto:  Sugere-se a seguinte redação para o inciso XIII, do art. 3o. XIII - A livre manifestação individual de pensamentos, de princípios éticos, de convicções religiosas e de idéias filosóficas, políticas e ideológicas, vedado o anonimato. 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7616Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00485 REJEITADA  
 Autor:  MAURÍCIO FRUET (PMDB/PR) 
 Texto:  Art. 3o., inciso XI, alínea "a"" e alínea "b"". Sugere-se a supressão das alíneas "a"" e "b"". 
 Parecer:  As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada. 
7617Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00507 REJEITADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se da letra "f" do inciso III do art. 3o. a frase "orientação sexual". 
 Parecer:  A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada. 
7618Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00508 PREJUDICADA  
 Autor:  ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Dê-se à letra "b", inciso I do art. 3o., a seguinte redação: "b) A vida intra-uterina será protegida por lei" 
 Parecer:  Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada. 
7619Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00509 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprimam-se os é4 1o., 2o., 4o. e 5o. e a expressão, "inclusive as diferenças atrasadas, até a data do falecimento", do § 7o. do art. 49 do Anteprojeto de Substitutivo da Comissão de Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem da Mulher. 
 Parecer:  A Emenda reflete objetivo frontalmente contrário à orientação dos dispositivos consagrados no Substitutivo. Rejeitada. 
7620Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:00510 REJEITADA  
 Autor:  MENDONÇA DE MORAIS (PMDB/MG) 
 Texto:  Suprimam-se do art. 3o. do Anteprojeto de Substitutivo: 1) do Inciso I, as alíneas "d" e "f" 2) do Inciso III, da alínea "e" a expressão "com a única excessão dos relativos à gestação, ao parto e o aleitamento" e da alínea "f" a expressão "orientação sexual"; 3) do Inciso XIV, alínea "a" a expressão "não terão caráter de censura"; 4) do Inciso XVII, a alínea "d" 
 Parecer:  A proposição visa a finalidades conflitantes com as persegui- das pelo Anteprojeto em elaboração. Rejeitada. 
Página: Prev  ...  381 382 383 384 385   ...  Próxima