EMENDA:00508 PREJUDICADA

Título

EMENDA:00508 PREJUDICADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00508 - PREJUDICADA

Autoria

ANTÔNIO DE JESUS (PMDB/GO)

Data

09-06-1987

Texto

EMENDA SUPRESSIVA Dê-se à letra "b", inciso I do art. 3o., a seguinte redação: "b) A vida intra-uterina será protegida por lei"

Remissão

A10000000101 - MODIFICATIVA - ARTIGO:101

Parecer

Não há como acolher, face à supressão do dispositivo emendado. Prejudicada.