EMENDA:00463 REJEITADA

Título

EMENDA:00463 REJEITADA

Base

EMEN

Fase

G - Emenda ao Substitutivo do Relator da Comissão

Comissão

1 - Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Número

00463 - REJEITADA

Autoria

ANTONIO MARIZ (PMDB/PB)

Data

09-06-1987

Texto

Suprima-se no art. 5o., II, b, a parte final - "os menores de dezoito anos e os analfabetos"", ficando o dispositivo citado com a seguinte redação: "Art. 5o. .................................. II .......................................... b) "são inelegíveis os inalistáveis""

Remissão

A10000000103 - MODIFICATIVA - ARTIGO:103

Parecer

As disposições da Emenda não estão adequadas às finalidades do texto do Substitutivo. Rejeitada.