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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

3661	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05853 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO, PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DE UM GRUPO DE ESTUDO PARA APRESENTAR ANTEPROJETO DE UM NOVO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL.
	Indexação:	LINGUA PORTUGUESA

3662	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05855 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE NENHUM BRASILEIRO ADULTO PERCEBA REMUNERAÇÃO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO, INCLUSIVE OS APOSENTADOS E OS QUE PERCEBEM PENSÕES.
	Indexação:	PENSÃO PREVIDENCIARIA SALARIO MINIMO

3663	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05856 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE AS CONDENAÇÕES À PENA DE MORTE SEJAM APRECIADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PENA DE MORTE

3664	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05961 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL POSSAM OPTAR PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS DA PREVIDÊNCIA PRIVADA.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL PREVIDENCIA PRIVADA ASSISTENCIA MEDICA

3665	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05962 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A INVIOLABILIDADE DO MANDATO, O JULGAMENTO, A PRISÃO E OS DEPOIMENTOS DE PARLAMENTARES, DETERMINANDO ESPECIALMENTE A INEXISTÊNCIA DE INVIOLABILIDADE NOS CASOS DE CRIMES COMUNS.
	Indexação:	MANDATO IMUNIDADE PARLAMENTAR

3666	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05964 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS DE ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL

3667	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05965 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA.
	Indexação:	SEGURANÇA PUBLICA

3668	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05966 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.
	Indexação:	PODER JUDICIARIO MAGISTRATURA

3669	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05967 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O DIREITO DE GREVE.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO DIREITO DE GREVE

3670	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:05968 DT REC:06/05/87
	Autor:	ARNALDO MARTINS (PMDB/RO)
	Texto:	SUGERE QUE OS PREFEITOS E VEREADORES SEJAM SUBMETIDOS A JULGAMENTO PERANTE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS.
	Indexação:	PREFEITO VEREADOR

3671	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06475 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE IMPRENSA INDEPENDAM DE LICENÇA OU CONTROLE DE QUALQUER AUTORIDADE.
	Indexação:	IMPRENSA

3672	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06476 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DEPOIMENTO PRESTADO PERANTE COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU DO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

3673	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06477 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A LEI DISPONHA SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, ESTABELECENDO TARIFAS QUE PERMITAM A JUSTA REMUNERAÇÃO DO CAPITAL, O MELHORAMENTO E A EXPANSÃO DOS SERVIÇOS, E ASSEGUREM O EQUILIBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO DO EXERCICIO DA ATIVIDADE.
	Indexação:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

3674	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06478 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A PROPRIEDADE, A ADMINISTRAÇÃO, O CONTROLE E A ORIENTAÇÃO INTELECTUAL DAS EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E JORNALISMO SEJAM VEDADOS A ESTRANGEIROS E A BRASILEIROS NATURALIZADOS HÁ MENOS DE 7 ANOS.
	Indexação:	RADIODIFUSÃO CONCESSÕES TELECOMUNICAÇÕES

3675	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06479 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE A INTERVENÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E NO MONOPÓLIO DE QUALQUER ATIVIDADE PRODUTIVA OU DE SERVIÇO SÓ SEJA ADMITIDA PARA ORGANIZAR SETOR INVIÁVEL À INICIATIVA PRIVADA.
	Indexação:	INTERVENÇÃO ESTATAL MONOPOLIO ESTATAL POLITICA ECONOMICA MONOPOLIO

3676	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06480 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE A IGUALDADE ENTRE O HOMEM E A MULHER NA SOCIEDADE CONJUGAL, ES PECIALMEMTE QUANTO AO EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER.
	Indexação:	IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES CASAMENTO PATRIO PODER

3677	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06481 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS QUE CAUSEM IMPACTOS AMBIENTAIS.
	Indexação:	DEFESA DO MEIO AMBIENTE

3678	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06482 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE COMPETIR À UNIÃO EXPLORAR, DIRETAMENTE, MEDIANTE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO; LEGISLAR SOBRE ÁGUAS, TELECOMUNICAÇÕES, FREQUÊNCIAS RADIOELÉTRICAS, SERVIÇO POSTAL E ENERGIA; MANTER O CORREIO AÉREO NACIONAL, O SERVIÇO POSTAL E DE TELEGRAMAS.
	Indexação:	CONCESSÕES TELECOMUNICAÇÕES POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO RADIODIFUSÃO CORREIOS

3679	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06483 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE O FIM DA CENSURA E QUE A LEI ESTABELEÇA SISTEMAS DE CLASSIFICAÇÃO DOS ESPETÁCULOS DE DIVERSÃO PÚBLICA E CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE ENTRETENIMENTO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CENSURA

3680	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:06484 DT REC:06/05/87
	Autor:	RITA FURTADO (PFL/RO)
	Texto:	SUGERE QUE O CONGRESSO NACIONAL DETERMINE A SISTEMÁTICA RELATIVA À CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO.
	Indexação:	CONCESSÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO

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