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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

ANTE / PROJEMENTODOS

1901	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09194 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ COSTA (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE PROTEÇÃO ESPECIAL À FAMÍLIA, À CRIANÇA AO JOVEM, AOS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS, AOS IDOSOS; QUE O CASAMENTO SEJA CIVIL E GRATUITA SUA CELEBRAÇÃO; QUE OS GENITORES TENHAM, QUANTO À PROLE, IGUAIS DIREITOS E DEVERES.
	Indexação:	FAMILIA DIREITOS DAS MINORIAS DIREITO CIVIL DIREITOS DO CIDADÃO IGUALDADE DE DIREITOS DIREITOS E DEVERES CASAMENTO

1902	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09196 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ COSTA (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE A LIBERDADE DA INICIATIVA PRIVADA, RESGUARDADA A AÇÃO SUPLETIVA E REGULADORA DO ESTADO.
	Indexação:	INICIATIVA PRIVADA INTERVENÇÃO ESTATAL

1903	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09365 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O LIVRE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS, RESSALVADOS OS SEGREDOS DE ESTADO.
	Indexação:	DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ORGÃOS PUBLICOS

1904	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09393 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CÍVICO GRATUITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1905	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09394 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE A CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA E FIXA PERCENTUAL DE RECEITA TRIBUTÁRIA PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
	Indexação:	REFORMA AGRARIA RECEITA TRIBUTARIA

1906	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09395 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE PRINCÍPIOS GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
	Indexação:	SERVIDOR

1907	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09396 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA E SOBRE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL.
	Indexação:	POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA CONGRESSO NACIONAL

1908	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09397 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJAM ESTABELECIDOS DISPOSITIVOS SOBRE TRIBUTAÇÃO, VENDA E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS.
	Indexação:	POLITICA TRIBUTARIA DESAPROPRIAÇÃO URBANA

1909	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09398 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE-SE QUE O ENSINO RELIGIOSO, DE MATRíCULA FACULTATIVA, CONSTITUA DISCIPLINA DOS HORáRIOS NORMAIS DAS ESCOLAS OFICIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, RESPEITANDO-SE A CONFISSãO RELIGIOSA DO ALUNO E DE SUA FAMíLIA.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO CURRICULO ESCOLAR

1910	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09399 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS O DIREITO À SINDICALIZAÇÃO.
	Indexação:	SERVIDOR SINDICALIZAÇÃO

1911	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09400 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE FIXE O LIMITE MÁXIMO DE EXTENSÃO DA PROPRIEDADE RURAL.
	Indexação:	LATIFUNDIO

1912	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09401 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE CAIBA À UNIÃO E AOS ESTADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ESTRANGEIRO QUE SOLICITAR ASILO POLÍTICO.
	Indexação:	ESTRANGEIRO ASSISTENCIA SOCIAL DIREITOS POLITICOS

1913	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09402 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE SEJA FIXADO O LIMITE DA ÁREA DE TERRAS RURAIS, PARA EXPLORAÇÃO DA AGRICULTURA.
	Indexação:	AGRICULTURA POLITICA AGRICOLA

1914	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09403 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE MEDIDAS QUE GARANTAM OS DIREITOS E ASSEGUREM A MELHORIA DOS BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

1915	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09404 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A INVIOLABILIDADE E IMUNIDADE DOS VEREADORES, NA FORMA QUE ESTABELECE.
	Indexação:	IMUNIDADE PARLAMENTAR VEREADOR

1916	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09405 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE O PROVIMENTO DOS CARGOS INICIAIS E FINAIS DA CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR DO ENSINO OFICIAL, E DO NÍVEL SUPERIOR DO ENSINO PRIVADO, SEJA EFETIVADO MEDIANTE CONCURSOS PÚBLICOS DE TÍTULOS E PROVAS, ASSEGURADA A ESTABILIDADE SEJA QUAL FOR O REGIME JURÍDICO.
	Indexação:	MAGISTERIO CONCURSO PUBLICO ESTABILIDADE

1917	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09406 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODA EMPRESA PÚBLICA OU PRIVADA, COM MAIS DE 100 (CEM) EMPREGADOS, PROPORCIONE MORADIA PARA AQUELES QUE PERCEBAM ATÉ 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS.
	Indexação:	HABITAÇÃO TRABALHADOR SALARIO MINIMO EMPRESA PUBLICA EMPRESA PRIVADA

1918	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09407 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE DIREITO À MULHER, COMO TITULAR DE TERRAS, NA REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	DIREITOS DA MULHER REFORMA AGRARIA

1919	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09408 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHO FEMININO, E SEJA RESGATADO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR IDADE.
	Indexação:	DISCRIMINAÇÃO TRABALHO DA MULHER APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

1920	Tipo:	Sugestão		Adicionar
	Título:	SUGESTÃO:09409 DT REC:06/05/87
	Autor:	TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)
	Texto:	SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.
	Indexação:	ALIMENTAÇÃO DIREITOS DO CIDADÃO

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