SUGESTÃO:09408 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:09408 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)

Texto

SUGERE QUE NÃO HAJA DISCRIMINAÇÃO CONTRA O TRABALHO FEMININO, E SEJA RESGATADO O DIREITO À APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO E POR IDADE.

Despacho

08/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS