SUGESTÃO:09401 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:09401 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL)

Texto

SUGERE CAIBA À UNIÃO E AOS ESTADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL AO ESTRANGEIRO QUE SOLICITAR ASILO POLÍTICO.

Despacho

08/05 1B DOS DIREITOS POLITICOS, DOS DIREITOS COLETIVOS E GARANTIAS