separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PAULO MACARINI in nome [X]
APROVADA in res [X]
1987::01 in date [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  11 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: 1
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/a
n/an/a
n/an/a
n/a
n/an/an/an/a
n/a
n/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (11)
Banco
expandEMEN (11)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
APROVADA[X]
Partido
PMDB (11)
Uf
SC (11)
Nome
PAULO MACARINI[X]
TODOS
Date
collapse1987
collapse01
09 (6)
06 (5)
1Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:01224 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Suprima-se o item XXIX do artigo 10 do Relatório Final da Subcomissão do Poder Executivo. 
 Parecer:  Aprovada. 
2Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00761 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Acrescente-se ao Relatório Final da Subcomissão de Princípios Gerais, intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica. Art. - Constitui monopólio da União Federal a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e materiais férteis e fósseis. 
 Parecer:  Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos. 
3Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00762 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Acrescente-se ao Relatório Final da Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime de Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica. Art. - A privatização de empresa estatal de qualquer espécie dependerá de prévia autorização do Congresso Nacional. 
 Parecer:  Acolhida totalmente, tendo sido aproveitada no substitutivo pela importância do seu conteúdo e pertinência com os demais dispositivos propostos. 
4Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00911 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Acrescente-se o § 3o., ao Relatório Final da Subcomissão da Saúde, Seguridade e Meio Ambiente. § 3o. As usinas nucleares existentes serão utilizadas para fins pacíficos. 
 Parecer:  Aprovada. Dispositivo acrescido ao anteprojeto da Subcomissão contempla o mérito da proposta. 
5Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:00600 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Acrescente-se ao Relatório Final das Subcomissões da Educação Cultura e Esportes: Art. - As ciências, as letras e as artes são livres. 
 Parecer:  A presente Emenda está plenamente atendida em dispositivos do capítulo que trata da cultura. Acolhida. 
6Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22509 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  altera a redação do Inciso I do art. 32, que passará a ter a seguinte redação: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral e do trabalho. 
 Parecer:  Acolhemos a Emenda para incluir no inciso I do art.32 a competência proposta. 
7Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22513 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Suprime o Art. 35 e o Art. 36, Título X Das Disposições Transitórias do Substitutivo do Relator Bernardo Cabral. 
 Parecer:  A emenda propõe a supressão de disposições transitórias que tratam de contagem recíproca de tempo de serviço, por considerá-las próprias de legislação ordinária. Concordamos com o autor da emenda. Pela aprovação. 
8Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22517 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Altera a redação do § 2o. do Art. 71, que passará a ter a seguinte redação: § 2o. - o servidor que ocupava o lugar do reintegrado será aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade. 
 Parecer:  Pela aprovação, nos termos do Substitutivo. 
9Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22664 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Altera a redação do § 5o. do Art. 6o. que passará a ter a seguinte redação: § 5o. - a lei punirá como crime inafiançável qualquer discriminação atentatória aos direitos e liberdades fundamentais. 
 Parecer:  A emenda pretende excluir do parágrafo 5o. do art. 6o. do Substitutivo o seguinte: "...Sendo formas de discriminação, entre outras, subes- timar, estereotipar ou degradar por pertencer a grupos étni- cos ou de cor, por palavras, imagens ou representações ou qualquer meio de comunicação. Concordamos com a emenda. Pela aprovação na forma do Substitutivo. 
10Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22665 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Altera a redação do § 10 do art. 6o. que passará a ter a seguinte redação: § 10 - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. 
 Parecer:  A Emenda em exame pretende alterar a redação do § 10 do art. 6o. do Substitutivo ao Projeto de Constituição. A modificação proposta objetiva suprimir a segunda parte do dispositivo que deve ser objeto de legislação ordinária e, deste modo, aperfeiçoar a técnica legislativa. Pela aprovação. 
11Tipo:  EmendaRequires cookie*
 Título:  EMENDA:22895 APROVADA  
 Autor:  PAULO MACARINI (PMDB/SC) 
 Texto:  Suprima-se o § 3o. do art. 262. 
 Parecer:  Propõe-se, na Emenda, a supressão do § 3o. do Art. 262 do Substitutivo, sob a alegação de que o instituto já se acha regulamentado em outro local. São procedentes as alegações do Constituinte. De fato, a intervenção e a desapropriação dos serviços privados de saúde devem incluir-se no dispositivo que generaliza o insti- tuto. Pela aprovação.