| ANTE / PROJEMENTODOS | | 241 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31092 REJEITADA  | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 16 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 16 - Suprima-se | | | | Parecer: | Pela rejeição, de acordo com entendimento predominante
na Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 242 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31093 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art.17 - das Disposições
Transitórias - Título X.
Art. 17 - Suprima-se | | | | Parecer: | A presente Emenda visa a supressão do art. 17 do Título X,
o qual prevê a estatização das serventias do povo judicial,
respeitados os direitos dos respectivos titulares.
O dispositivo deve permanecer no texto constitucional pa-
ra, de uma vez por todos, extinguir a privatização de função
que deve ser atribuído ao Poder Público.
Pela rejeição da Emenda. | |
| 243 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31094 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Art. 19 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 19 - Os mandatos dos Governadores e dos
Vice-Governadores eleitos em quinze de novembro de
1986, terminarão no dia trinta e um de dezembro de
1990. | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que há divergência entre os
termos da Emenda proposta pelo ilustre Constituinte e as di-
retrizes adotadas pelo Relator. | |
| 244 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31095 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa ao Art. 20. - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 20 - O mandato do atual Presidente da
República terminará em trinta e um de dezembro de
1989. | | | | Parecer: | O asssunto já se encontra definido no projeto. | |
| 245 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31328 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 32 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 32 - Suprima-se
I - Suprima-se
II - Suprima-se
III - Suprima-se
IV - Suprima-se
V - Suprima-se | | | | Parecer: | O tratamento especial conferido aos ex-combatentes cons-
titui medida de inteira justiça para com aqueles que, pela
liberdade, arriscaram suas vias no último conflito mundial.
Pela rejeição. | |
| 246 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31330 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 69 - das
Disposições Transitórias - Título X
Art. 69o. - Suprima-se. | | | | Parecer: | A presente Emenda propõe a supressão do Título X do Subs-
titutivo, concernente às Disposições Transitórias.
Inegavelmente, torna-se indispensável resguardar-se cer-
tos direitos e garantias a seus titulares, mesmo após a sua
supressão pelo novo texto constitucional.
O que não se deve é atribuir privilégios.
O resguardo dos direitos adquiridos é tarefa do Constitu-
inte e as respectivas normas devem se conter no campo das
Disposições Transitórias, que se distinguem das disposições
permanentes.
Pela rejeição da Emenda. | |
| 247 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31331 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Art. 77 -
I a III -
IV - Suprima-se renumerando-se os demais
ítens. | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa, de forma cristalina, opção pelo
sistema parlamentarista de governo. Conquanto os dispositivos
pertinentes resultem do aporte de diferentes proposições, não
há como se acolher a que vislumbra finalidade diametralmente
oposta, à por fim consignada. Pela rejeição, na forma do
Substitutivo. | |
| 248 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31332 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos arts. 77, item VIII; 82, itens I e V e
79, a expressão "Primeiro Ministro" deve ser
suprimida. | | | | Parecer: | O Substitutivo expressa, de forma cristalina, opção pelo
sistema parlamentarista de governo. Conquanto os dispositivos
pertinentes resultem do aporte de diferentes proposições, não
há como se acolher a que vislumbra finalidade diametralmente
oposta, à por fim consignada. Pela rejeição, na forma do
Substitutivo. | |
| 249 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31333 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
No art. 77, item IX, substituir a expressão
"Primeiro-Ministro" pela expressão "Presidente da
República". | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 250 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31334 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
No art. 81, suprima-se a frase "presente a
maioria de seus membros", permanecendo o texto
restante. | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 251 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31335 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Nos arts. 82, item I; 83, item I, e 87, item
I, deve ser suprimida a expressão
"Primeiro-Ministro". | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 252 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31336 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 33 - das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 33 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | Pela rejeição, considerando que há divergência entre os
termos da Emenda proposta pelo ilustre Constituinte e as di-
retrizes adotadas pelo Relator. | |
| 253 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31337 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 37 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 37 - Suprima-se
Parágrafo único - Suprima-se. | | | | Parecer: | O Substitutivo optou pela manunteção do artigo.
Pela rejeição. | |
| 254 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31338 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 38 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 38 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A sugestão não pode ser acatada.
O episódio dos quilombos foi uma das mais belas páginas
que os anais do homem registra, em termos de luta pela liber-
dade. É a história do Brasil real, do Brasil efetivamente
grande.
Os quilombolas remanescentes desses locais históricos
merecem a propriedade definitiva dessas teras, mormente como
correção da injustiça histórica cometida contra os negros,
em que todo o fruto de seu trabalho foi usufruído por outros,
sem qualquer paga ou compensação.
Seria injusto acatar a sugestão, razão pela qual deixa
de ser acolhida.
Pela rejeição. | |
| 255 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31339 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao Art. 39 - das
Disposições Transitórias - título X.
Art. 39 - Suprima-se. | | | | Parecer: | A demarcação das terras indígenas é ato que complementa
todas as disposições criadas pela presente Constituição em
relação aos direitos dos índios.
Para sua eficácia, tornou-se necessário estabelecer, nas
Disposições Transitórias, um prazo para que tal processo seja
concluído, o que evitará os conflitos e as dúvidas atualmente
existentes, nas imediações das reservas indígenas. Destarte,
o art. 39 das Disposições Transitórias não pode ser elimi-
nado.
Por tais razões, a sugestão não foi acolhida.
Pela rejeição. | |
| 256 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31341 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva ao art. 59 - Das
Disposições Transitórias - Título X.
Art. 59 - Suprima-se. | | | | Parecer: | Visa à supressão do artigo 59 das Disposições Transitó-
rias do Substitutivo do Relator, por entender que ele fere
direitos adquiridos. Este não é o nosso ponto de vista, des-
de que os efeitos passados do contrato enfitêutico permanece-
riam adquiridos e, só para o futuro, a extinção produziria e-
feitos. | |
| 257 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31344 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Nos arts. 82, ítens II e IV, e 83, item VI,
deve ser substituída a expressão
"Primeiro-Ministro" pela expressão "Presidente da
República". | | | | Parecer: | Embora os elevados propósitos do nobre Constituinte, a
presente Emenda, conflita com a sistemática adotada pelo Su-
bstitutivo.
Em assim sendo, somos pela rejeição da Emenda. | |
| 258 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31347 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Suprima-se o art. 101 e seus parágrafos do
substitutivo do Relator, renumerando-se os demais
artigos. | | | | Parecer: | A emenda não se ajusta ao entendimento predominante na
Comissão de Sistematização.
Pela rejeição. | |
| 259 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31348 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Supressiva do parágrafo único do art.
115 do substitutivo apresentado pelo Relator,
Constituinte Bernardo Cabral, ao Projeto de
Constituiçao:
"Suprima-se o parágrafo único do art. 115". | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
| 260 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:31349 REJEITADA | | | | Autor: | JOSÉ EGREJA (PTB/SP) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
O item I, do art. 115 do substitutivo do
Relator terá a seguinte redação:
Art. 115 - ...
I: nomear e exonerar os Ministros de Estado; | | | | Parecer: | A presente Emenda refere-se às atribuições do Presidente
da República, delineadas no art. 115, que compõe a Seção II
do Título V do Substitutivo. Manifestamo-nos negativamente
sobre as alterações alvissaradas pelo ilustre autor da Emen-
da, porquanto mantemos no Substitutivo o regime parlamenta-
rista, com as competências e atribuições que foram objeto de
análise e aprovação das lideranças e membros da Comissão de
Sistematização auscultados.
Pela rejeição, na forma do Substitutivo. | |
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