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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:31328 REJEITADA
Base
EMEN
Fase
O - Emendas ES ao Primeiro Substitutivo do Relator
Comissão
9 - Comissão de Sistematização
Número
31328 - REJEITADA
Autoria
JOSÉ EGREJA (PTB/SP)
Data
04-09-1987
Texto
Emenda Supressiva ao art. 32 - das Disposições Transitórias - Título X. Art. 32 - Suprima-se I - Suprima-se II - Suprima-se III - Suprima-se IV - Suprima-se V - Suprima-se
Remissão
A0A100000032 - SUPRESSIVA - ARTIGO:032
Parecer
O tratamento especial conferido aos ex-combatentes cons- titui medida de inteira justiça para com aqueles que, pela liberdade, arriscaram suas vias no último conflito mundial. Pela rejeição.