Comissao | • | 9 : Comissão de Sistematização | [X] |
| | 261 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03334 NÃO INFORMADO  | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 394
Dê-se ao item II do Parágrafo único do art.
394 do Anteprojeto de Constituição a seguinte
redação:
"Art. 394 - ................................
Parágrafo único ............................
............................................
II - criação, manutenção e apoio ao
funcionamento de bibliotecas, arquivos, museus,
espaços cênicos, cinematográficos, audiográficos,
videográficos e musicais e outros espaços
destinados a atividades culturais.' | |
| 262 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03336 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 44
Dê-se ao § 3o. do art. 44 do anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 44 - ..................................
§ 3o. - Lei Complementar disporá sobre a
criação de Estados-membros, mediante a iniciativa
de dois terços das Câmaras dos Municípios
interessados e aprovação das respectivas
Assembléias Legislativas e das populações, por
plebiscito.' | |
| 263 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03337 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 380
Dê-se ao art. 380 do Anteprojeto de
Constituição, a seguinte redação:
"Art. 380 - O ensino, em qualquer nível, será
ministrado no idioma nacional, assegurado aos
índices o emprego de suas línguas e processos de
aprendizagem.' | |
| 264 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03339 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 4o.
Dê-se ao art. 4o. do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 4o. - Os órgãos Legislativo, Excutivo e
Judiciário exercem o poder, de forma harmônica e
interdependente."" | |
| 265 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03342 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Disposto Emendado: Art. 20
Dê-se ao art. 20 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 20 - São brasileiros:
I - Natos:
............................................
II - Naturalizados: os que, na forma da lei
adquirirem a nacionalidade brasileira, exigidas,
aos originários dos países de língua portuguesa,
sob condição de reciprocidade, apenas residência
por um ano ininterrupto e idoneidade moral."" | |
| 266 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03343 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Disposto Emendado: Art. 51
Dê-se ao § 1o. do art. 51 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 51 - ..................................
§ 1o. Os órgaõs do Estado, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário exercem o poder de forma
harmônica e interdependente.
............................................ | |
| 267 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03347 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 49
Suprima-se a alínea "o" do item XIX do art.
49 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 268 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03349 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Disposto Emendado: Art. 13
Suprima-se a alínea "c" do item III do art.
13 do Anteprojeto de Constituição. | |
| 269 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03350 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 3o.
Suprima-se o art. 3o. do Anteprojeto de
Constituição. | |
| 270 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03351 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Substitutiva
Dispositivo Emendado: Art. 38
Dê-se ao parágrafo único do art. 38 do
anteprojeto de Constituição a seguinte redação:
"Art. 38 ....................................
Parágrafo único - Na ação popular é vedada a
cobrança de custas judiciais e honorários
advocatícios."" | |
| 271 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03353 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 46
Dê-se ao ite, III do art. 46 do Anteprojeto a
seguinte redação:
"Art. 46 - ..................................
............................................
III - autorizar ou realizar empreendimentos
ou desenvolver atividades que representem risco à
vida humana, ou equilíbrio ecológico ou ao meio
ambiente, ou que importe em alteração no
patrimônio histórico e na paisagem, sem prévia
aprovcação do Poder Legislativo Competetnte."" | |
| 272 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03354 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 70
Suprima-se o art. 70 do Anteprojeto de
Constituinte. | |
| 273 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03356 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 49
Suprima-se os itens XII e XIII do art. 49 do
Anteprojeto de Constituição. | |
| 274 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03357 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva/Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 28
Dê-se ao item III do art. 28 do Anteprojeto
de Constituição as seguintes redação:
"Art. 28 - ................................
III - A CANDIDATURA, exigidas para os cargos providos por
eleição a elegibilidade e a escolha em convenção partidária.
..................................." | |
| 276 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03361 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Modificativa
Dispositivo Emendado: Art. 68
Substitua-se a expressão "os orçamentos
públicos", constante no § 2o. do Art. 68 do
Anteprojeto de Constituição, por "os orçamentos da
União e dos Estados-membros". | |
| 277 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03363 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo Emendado: Art. 434
Suprima-se o § 1o. do Art. 434 do Anteprojeto
de Constituição, a expressão "...das populações
indígenas envolvidas e da aprovação do..." | |
| 278 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03364 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Art. 48
Dê-se ao item V do art. 48 do Anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 48 - ....................
V - os recursos naturais, renováveis e não
rnováveis, da Plataforma Central e daZona
Econômica Exclusiva;
- ............... | |
| 279 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03365 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Supressiva
Dispositivo emednado: Art. 394
Suprima-se do art. 394, caput, a expressão
"...respaldo por conselhos representativos da
sociedade civil..." | |
| 280 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:03367 NÃO INFORMADO | | | | Autor: | ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG) | | | | Texto: | Emenda Aditiva
Dispositivo emendado: Art. 72
Dê-se ao art. 32, caput, do anteprojeto de
Constituição a seguinte redação:
"Art. 32 - Os direitos, liberdades e
prerrogativas previstos nesta Constituição não
excuem outros inerentes aos princípios
fundamentais da Nação ou constantes de Declarações
Internacionais assinadas e Atos Internacionais
ratificados pelo Poder Executivo."" | |
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