EMENDA:03365 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03365 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03365 - NÃO INFORMADO

Autoria

ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo emednado: Art. 394 Suprima-se do art. 394, caput, a expressão "...respaldo por conselhos representativos da sociedade civil..."

Remissão

A90000000903 - MODIFICATIVA - ARTIGO:903