EMENDA:03356 NÃO INFORMADO

Título

EMENDA:03356 NÃO INFORMADO

Base

EMEN

Fase

J - Emenda CS de Mérito ao Anteprojeto de Constituição

Comissão

9 - Comissão de Sistematização

Número

03356 - NÃO INFORMADO

Autoria

ALFREDO CAMPOS (PMDB/MG)

Data

02-07-1987

Texto

Emenda Supressiva Dispositivo Emendado: Art. 49 Suprima-se os itens XII e XIII do art. 49 do Anteprojeto de Constituição.

Remissão

A90000000402 - SUPRESSIVA - ARTIGO:402