APEM: Resultados

separador

Alô Senado, a voz do Cidadão.

separador

Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) \| Adicionar TODOS desta página
Search: JOÃO DA MATA in nome [X] 1987::18 in date [X] Emenda in tipo [X]	Modificar Pesquisa \| Nova Pesquisa
Resultados: 6 Itens	Visualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:	Página: 1

ETAPAS

ANTEPROJETO

PROJETO

FASE

Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

BASE

A

B

C

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

R

S

T

U

V

W

X

ANTE/PROJ

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

EMEN

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

n/a

AVULSO

1	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00236 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) São direitos e garantias individuais: é XXX - a justiça e a assistência judiciária públicas e gratuitas para os necessitados, na forma da lei."

2	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00237 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) - São direitos e garantias individuais: é XXV - a saúde gratuita como dever prioritário do Estado."

3	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00238 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) São direitos e garantias individuais: Parágrafos 32 a 35 - suprimir".

4	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00239 NÃO INFORMADO
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. (...) São direitos e garantias individuais: § 7o. - suprimir".

5	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00100 REJEITADA
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	"Art. E. A União e os estados observarão o resultado de consulta às populações diretamente interessadas, por sistema plebiscitário, para a construção de usinas nucleares, depósitos de material e lixo atômico, ou quaisquer empreendimentos que prejudiquem a qualidade de vida das comunidades ou ofereçam riscos à vida humana e ao equilíbrio ecológico."
	Parecer:	EMENDA No. 2A 0100-9 Dá nova redação ao art. E" (art. 6o. do texto numerado), para excluir da consulta plebiscitária ali prevista, a construção de aeroporto, hidrelétricas e pólos petroquímicos. O autor argumenta que há obras que trazem benfeitorias para as comunidades. Disso não há dúvida. O que se quer, porém, é que as populações manifestem seu interesse pelas benfeitorias. Pela rejeição.

6	Tipo:	Emenda		Requires cookie*
	Título:	EMENDA:00101 PREJUDICADA
	Autor:	JOÃO DA MATA (PFL/PB)
	Texto:	Capítulo II - Da Competência Privativa da União Federal: "Art. F. Compete à União Federal: Inciso IV - permitir, após autorização específica do Congresso Nacional, que forças estrangeiras transitem pelo Território Nacional ou nele permaneçam temporariamente."
	Parecer:	Pretende condicionar a permissão da União para o trânsito de forças estrangeiras pelo território nacional à prévia a- provação do Congresso Nacional. Aqui apenas se fixa a compe- tência da União. Ora, o Congresso Nacional é orgão de um dos Poderes da U- nião, consequentemente, o objetivo do autor da Emenda está a- tendido. Pela prejudicialidade.