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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

301	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03621 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IDADE MÍNIMA E MÁXIMA PARA A ELEGIBILIDADE DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
	Indexação:	LIMITE DE IDADE PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA

302	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03622 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO TRABALHADOR EVENTUALMENTE DESEMPREGADO E A SEUS DEPENDENTES OS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	PREVIDENCIA SOCIAL DIREITOS DO TRABALHADOR

303	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03623 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE A SAÚDE SEJA UM DIREITO DE TODOS E UM DEVER DO ESTADO PROMOVÊ-LA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO SAUDE PUBLICA

304	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03624 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DESTINADO PERCENTUAL DO ORÇAMENTO ANUAL DA UNIÃO PARA O PLANO ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA DA REGIÃO AMAZÔNICA.
	Indexação:	REGIÃO AMAZONICA DEFESA DO MEIO AMBIENTE RECURSOS FINANCEIROS ORÇAMENTO FEDERAL

305	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03625 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
	Indexação:	ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA PROPRIEDADE RURAL

306	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03626 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SERVIDOR PÚBLICO CANDIDATO A CARGO ELETIVO LICENÇA COM VENCIMENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS.
	Indexação:	SERVIDOR CARGO ELETIVO PROVENTOS

307	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03627 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE AS JORNADAS DE TRABALHO SEMANAL E DIÁRIA.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA JORNADA DE TRABALHO

308	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03628 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DE COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO A APURAÇÃO DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE.
	Indexação:	MINISTERIO PUBLICO ABUSO DE AUTORIDADE

309	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03629 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AOS IDOSOS O DIREITO À PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO.
	Indexação:	AMPARO A VELHICE

310	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03630 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS GARANTIR A TODOS O DIREITO A MORADIA DIGNA E ADEQUADA.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO CASA PROPRIA

311	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03631 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO DEFENDER O CONSUMIDOR, APLICANDO MEDIDAS PREVENTIVAS E PUNITIVAS.
	Indexação:	DEFESA DO CONSUMIDOR

312	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03632 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE AS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICÍPIOS PERMITAM QUE ORGANIZAÇÕES POPULARES SEJAM DECLARADAS DE UTILIDADE SOCIAL E PARTICIPEM DAS SOLUÇÕES DOS PROBLEMAS COMUNITÁRIOS.
	Indexação:	PARTICIPAÇÃO SOCIAL LIBERDADE DE REUNIÃO MUNICIPIOS

313	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03633 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE AS ARTES, AS LETRAS E TODAS AS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TENHAM O AMPARO PERMANENTE DO ESTADO.
	Indexação:	POLITICA CULTURAL

314	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03634 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGER VALOR MÍNIMO PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA.
	Indexação:	SALARIO FAMILIA

315	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03635 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE PROFISSIONAIS DE SECRETARIADO.
	Indexação:	POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVIÇO

316	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03636 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE AS TERRAS DESTINADAS ÀS RESERVAS INDÍGENAS.
	Indexação:	DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS RESERVA INDIGENA

317	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03637 DT REC:05/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE NORMA SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CONGRESSO NACIONAL.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO CONGRESSO NACIONAL

318	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03638 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO AO VEREADOR CONTINUAR NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES FUNCIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MANDATO CARGO ELETIVO VEREADOR

319	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03639 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE A TODOS OS TRABALHADORES.
	Indexação:	DIREITO DE GREVE

320	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:07411 DT REC:06/05/87
	Autor:	GEOVANI BORGES (PFL/AP)
	Texto:	SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO TENHA DIREITO A GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	SERVIDOR GRATIFICAÇÕES VANTAGENS TEMPO DE SERVIÇO

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