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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

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AVULSO

201	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:01541 DT REC:23/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTO SOBRE O ATO COOPERATIVO.
	Indexação:	POLITICA FINANCEIRA COMPETENCIA TRIBUTARIA

202	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02483 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSTIVOS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR

203	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02484 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO PARA A SAÚDE E DISPONHA SOBRE CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE

204	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02485 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A CRIAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS AGROINDUSTRIAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	SISTEMA PENITENCIARIO

205	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02486 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE O PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO

206	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02487 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROTEÇÃO À FAMÍLIA.
	Indexação:	FAMILIA

207	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02488 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO E O APROVEITAMENTO DAS JAZIDAS, MINAS E DEMAIS RECURSOS MINERAIS E POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA SEJAM EXCLUSIVOS DE BRASILEIROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
	Indexação:	EXPLORAÇÃO MINERAL JAZIDAS MINERAIS RECURSOS MINERAIS RECURSOS HIDROELETRICOS

208	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02489 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA LIVRE A MANIFESTAÇÃO DE PENSAMENTO, CONSCIÊNCIA, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS DO CIDADÃO

209	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02490 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A ORDEM ECONÔMICA SE FUNDAMENTE NA JUSTIÇA SOCIAL E NO DESENVOLVIMENTO, ASSEGURANDO A TODOS UMA EXISTÊNCIA DIGNA.
	Indexação:	JUSTIÇA SOCIAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CONDIÇÕES DE VIDA

210	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02491 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS GERAIS DE PROTEÇÃO ÀS POPULAÇÕES INDÍGENAS E QUE O ESTADO SE ORGANIZE ATRAVÉS DOS ESTADOS FEDERAIS, DOS TERRITÓRIOS, DO DISTRITO FEDERAL E DAS COMUNIDADES INDÍGENAS.
	Indexação:	DIREITOS DO INDIO RESERVA INDIGENA GRUPO INDIGENA DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ESTADO

211	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02492 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE NÃO HAJA PENA DE MORTE.
	Indexação:	PENA DE MORTE

212	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02493 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO CONGRESSO NACIONAL A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CANAIS DE RÁDIO E TELEVISÃO E QUE SEJA PROIBIDO O MONOPÓLIO DAS REDES DE COMUNICAÇÃO; QUE A LEI DISPONHA SOBRE O CONTROLE DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PELA SOCIEDADE CIVIL.
	Indexação:	CONCESSÕES RADIODIFUSÃO TELEVISÃO MONOPOLIO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA

213	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02604 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AOS TRABALHADORES OS DIREITOS QUE ESPECIFICA.
	Indexação:	DIREITOS DO TRABALHADOR CONDIÇÕES DE VIDA

214	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02605 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS REFERENTES AOS POVOS INDÍGENAS.
	Indexação:	POLITICA INDIGENISTA GRUPO INDIGENA

215	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:02606 DT REC:30/04/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE O IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA SEJA EXIGIDO DE TODOS AQUELES QUE TENHAM CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.
	Indexação:	IMPOSTO DE RENDA PROVENTOS CONTRIBUINTE FISCAL

216	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03685 DT REC:05/05/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE PROPRIEDADE, CONFORME ESTABELECE.
	Indexação:	DIREITO DE PROPRIEDADE

217	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03686 DT REC:05/05/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO.
	Indexação:	ENSINO

218	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03687 DT REC:05/05/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE QUE A POLÍTICA AGRÁRIA SEJA DEVER DO ESTADO.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

219	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03688 DT REC:06/05/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ESTABELECA PERCENTUAL ORÇAMENTÁRIO MÍNIMO A SER DESTINADO AO SETOR DE SAÚDE E QUE DISPONHA SOBRE AS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO MÉDICO.
	Indexação:	RECEITA ORÇAMENTARIA SISTEMA NACIONAL DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA

220	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03689 DT REC:05/05/87
	Autor:	IVO VANDERLINDE (PMDB/SC)
	Texto:	SUGERE SEJAM ASSEGURADAS AS LIBERDADES DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÕES FILOSÓFICAS E POLÍTICAS, DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS, DE LOCOMOÇÃO E RESIDÊNCIA, E DE ENTRAR E SAIR DO PAÍS.
	Indexação:	LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIBERDADE DE RELIGIÃO IDEOLOGIA POLITICA DIREITOS POLITICOS LIBERDADE DE REUNIÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

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