ANTE / PROJEMENUf | • | |
(86)
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(968)
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(802)
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(1214)
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(599)
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(4321)
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(2714)
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(1905)
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(3501)
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(3446)
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(1249)
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(6001)
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(1211)
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(974)
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(1867)
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(1830)
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(5565)
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(1420)
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(5143)
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(9209)
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(838)
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(960)
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(469)
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(5544)
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(3403)
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(995)
| | • | SP |
(10067)
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| | 1801 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01621 REJEITADA  | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | Art. 9o., § 1o. - Projeto (B)
Corrija-se a redação do § 1o., do art. 9o.,
para restabelecer a redação do § 1o., do art. 11,
do Projeto aprovado no 1o. turno, na forma
seguinte:
"Art. 11 - ................................
§ 1o. - Quando se tratar de serviços ou
atividades essenciais em lei, esta disporá sobre o
atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade." | | | | Parecer: | O autor intenta restabelecer redação aprovada no 1. turno
de votação.
Em que pese os elevados propósitos do autor, somos pelo
não acolhimento da emenda, por entendermos que a redação do
Projeto de Constituição (B) - 2o. turno é, além de concisa,
mais objetiva.
Pela rejeição. | |
| 1802 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01622 APROVADA | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | Art. 5o., XV - Projeto (B)
Corrija-se a redação do inciso XV, do art.
5o., nos seguintes termos:
"Art. 5o. - ................................
XV - É assegurado a todos o acesso à
informação, resguardando-se o sigilo da fonte
quando necessário ao exercício profissional;" | | | | Parecer: | Trata-se de emenda destinada a correção de linguagem que,
de fato, aperfeiçoa o texto do art. 5o., inciso xv, dando
maior clareza a seu enunciado.
Sou favorável à sua aprovação e consequente encaminhamen-
to à Comissão de Redação Final. | |
| 1803 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:01681 APROVADA | | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PSDB/AL) | | | | Texto: | REFERENCIA: alínea "d" do item I do artigo
108 do Projeto de Constituição "B".
OBJETIVO: suprimir a expressão "do Superior
Tribunal de Justiça". | | | | Parecer: | Tem em vista a Emenda a supressão, na alínea "d", do
item I, do art. 108, da expressão "do Superior Tribunal de
Justiça".
A competência em causa, nesse dispositivo fixada como do
Supremo Tribunal Federal, está prevista, por igual, como sen-
do do Superior Tribunal de Justiça, na alínea "b", do item I,
do art. 111.
Somos pela aprovação da Emenda, justificado nas mesmas
razões que nos levaram a emitir parecer favorável à Emenda
no. 1193-8. | |
| 1804 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00029 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Passa a observar a seguinte redação:
"IV - resolução do Senado Federal, proposta
pelo Presidente da República ou de iniciativa de
um terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação;"" | |
| 1806 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00031 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Suprimir, em face de duplicidade, a expressão
"vedada a reeleição para o período subsequente"". | |
| 1807 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00032 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Substitua-se a palavra "informações"",
constante do final do texto, pela palavra
"comunicações"". | |
| 1808 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00033 EM ANALISE | | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | | Texto: | Redija-se assim o inciso:
"II - elaborar o regimento comum e regular a
criação de serviços habituais às duas Casas;"" | |
| 1810 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00170 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | Substitua-se, na redação oferecida ao § 5o.,
do artigo 39, do projeto de Constituição "C", a
expressão "vencimentos" pela expressão
"remuneração". | |
| 1811 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00171 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | O § 3o. do art. 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 3o. - As emendas ao Projeto de Lei do
orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente serão submetidos à deliberação caso:"
.................................................. | |
| 1812 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | | Título: | EMENDA:00172 EM ANALISE | | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | | Texto: | O parágrafo 4o. do artigo 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 4o. - As emendas ao Projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não serão aceitas pela
Comissão Mista quando incompatíveis com o plano
plurianual."
.................................................. | |
| 1813 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01034 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA
PELO SISTEMA DE GOVERNO DE CO-RESPONSABILIDADE, COM O PRESSUPOSTO DE
REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO NACIONAL, TORNANDO-O APTO A ASSUMIR AS
RESPONSABILIDADES DE GOVERNAR SOLIDARIAMENTE COM O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA POLITICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
FORMAS DE GOVERNO | |
| 1814 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01284 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
| 1815 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01285 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REMUNERAÇÃO, OS SUBSÍDIOS E
DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DE DEPUTADOS E SENADORES, SUJEITANDO-OS
À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. | | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SUBSIDIOS
PARLAMENTAR | |
| 1816 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01286 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS DEPUTADOS E SENADORES SEJAM INVIOLÁVEIS DURANTE O
MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, NÃO PODENDO SER PRESOS,
SALVO EM FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL, DESDE A DIPLOMAÇÃO ATÉ A
INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA SEGUINTE. | | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
| 1817 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01391 DT REC:22/04/87 | | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 1818 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01406 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRICÍPIOS SOBRE TRIBUTAÇÃO E SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA
ARRECADAÇÃO. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
| 1819 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01437 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E AO
DISTRITO FEDERAL INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE DISCRIMINA. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
| 1820 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01438 DT REC:23/04/87 | | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, À DATA DAS ELEIÇÕES,
TENHAM COMPLETADO DEZESSEIS ANOS, E ESTEJAM ALISTADOS NA FORMA DA
LEI. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
DIREITO DE VOTO | |
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