ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09820 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM REVISTOS OS PROVENTOS DOS INATIVOS SEMPRE QUE HOUVER
MODIFICAÇÕES DOS VENCIMENTOS DA CATEGORIA A QUE PERTENCERAM QUANDO EM
ATIVIDADE. | | | Indexação: | PROVENTOS
INATIVOS | |
22 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09821 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO SALÁRIO-LAZER NO MESMO MONTANTE DO SALÁRIO
PERCEBIDO PELO TRABALHADOR EM GOZO DE FÉRIAS. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
FERIAS
SALARIO | |
23 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09823 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODO CIDADÃO O EXERCÍCIO POPULAR DIRETO DO
PODER, CONFORME A LEI DISPUSER. | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09824 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE TODA CRIANÇA EM IDADE PRÉ-ESCOLAR TENHA DIREITO À CRECHE
PÚBLICA E GRATUITA. | | | Indexação: | CRECHE
DIREITOS DA CRIANÇA | |
25 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09825 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADA AOS MAGISTRADOS A PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES
COMERCIAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAGISTRATURA | |
26 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09827 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS
CONSTITUCIONAIS QUE NÃO SEJAM AUTO-APLICÁVEIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
CONSTITUIÇÃO | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09828 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DIREITO DOS TRABALHADORES DE PARTICIPAR
DA GESTÃO E DOS LUCROS DAS EMPRESAS. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS
COGESTÃO | |
28 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09829 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA OBRIGATÓRIO ÀS EMPRESAS COM MAIS DE 100 (CEM)
EMPREGADOS O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, INCLUSIVE NA ZONA RURAL. | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
DIREITO DO TRABALHO
ASSISTENCIA ALIMENTAR
TRABALHADOR | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09831 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO PÚBLICO GRATUITO, BÁSICO E UNIVERSAL, SEJA
DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E DEVER DO ESTADO. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
ENSINO
DIREITO AO ENSINO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09832 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO JUIZADO DE INSTRUÇÃO
CRIMINAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DELINQUENCIA JUVENIL | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09840 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE VOTO AOS MAIORES DE DEZESSEIS
ANOS, ALISTADOS NA FORMA DA LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
MAIORIDADE | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09844 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A ESTABILIDADE DO TRABALHADOR URBANO E RURAL NO
EMPREGO. | | | Indexação: | ESTABILIDADE
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09854 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE QUE O ESTADO ASSEGURE A TODA CRIANÇA DE 4 (QUATRO) A 6 (SEIS)
ANOS E ONZE MESES EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR OBRIGATÓRIA, LAICA, PÚBLICA E
GRATUITA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O SEU DESENVOLVIMENTO
BIO-SOCIAL, PSICO-AFETIVO E INTELECTUAL. | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09855 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE DIREITOS IGUAIS AOS TRABALHADORES RURAIS E URBANOS. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
DIREITOS DO TRABALHADOR
TRABALHADOR RURAL
TRABALHADOR URBANO | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:09858 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ISMAEL WANDERLEY (PMDB/RN) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A AUTONOMIA DOS ESTADOS NA
ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAIS,
OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA ESTADUAL | |
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