ANTE / PROJEMENTODOS | 141 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03276 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE O NÃO-PAGAMENTO DE DIÁRIAS E VANTAGENS AOS CONGRESSISTAS PELA
REALIZAÇÃO DE SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA ASSEMBLÉIA NACIONAL
CONSTITUINTE. | | | Indexação: | ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE
PODER LEGISLATIVO | |
142 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03277 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE UMA VAGA DE DEPUTADO FEDERAL PARA CADA
PARCELA DE 500.000 HABITANTES, E O MÍNIMO DE QUATRO POR UNIDADE
FEDERADA. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
DEPUTADO FEDERAL | |
144 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03279 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A REGULAMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA EM CÁRATER
COMPLEMENTAR A PREVIDÊNCIA SOCIAL EM TODAS AS SUAS ÁREAS. | | | Indexação: | PREVIDENCIA PRIVADA
POLITICA PREVIDENCIARIA | |
145 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00412 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A SUBORDINAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES À AUTORIDADE DOS
ESTADOS; ATRIBUIR COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOB A
ORGANIZAÇÃO; O EFETIVO; A INSTRUCÃO COMPLEMENTAR GARANTIA, CONDIÇÕES
GERAIS DE CONVOCAÇÃO INCLUSIVE MOBILIZAÇÃO DAS POLÍCIAS
MILITARES. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
POLICIA MILITAR
POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
COMPETENCIA LEGISLATIVA
ESTADO
PODER EXECUTIVO | |
146 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00413 DT REC:07/04/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NOVA SISTEMÁTICA PARA A APLICAÇÃO DO DECURSO DE PRAZO E DO
DECRETO-LEI. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DECRETO-LEI
LEGISLATIVO | |
147 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05459 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS E A PUNIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO SOB
TODAS AS SUAS FORMAS. | | | Indexação: | MORDOMIA
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
148 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05460 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMAS PARA A APOSENTADORIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO
APOSENTADORIA
SERVIDOR | |
149 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05461 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A NAÇÃO BRASILEIRA SEJA FEDERATIVA, REPUBLICANA E
DEMOCRÁTICA, DENOMINANDO-SE REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA FEDERATIVO | |
150 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05462 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA REGIDO EM SUAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS PELOS
PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
RELAÇÕES INTERNACIONAIS | |
151 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05463 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A NÃO-EXTRADIÇÃO DE ESTRANGEIROS, MESMO OS
NATURALIZADOS BRASILEIROS, NOS CASOS DE DELITO POLÍTICO OU DE
OPINIÃO, A NÃO SER QUANDO SE TRATAR DE TERRORISTA QUE TENHA COMETIDO
CRIME EM SEU PAÍS, E DEMAIS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTRANGEIRO | |
152 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05464 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO ACUSADO SER PROCESSADO POR AUTORIDADE
COMPETENTE; A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONCESSÃO DE 'HABEAS CORPUS' | | | Indexação: | HABEAS CORPUS | |
153 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05465 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A LIVRE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO, SOBRE A
CENSURA DE DIVERSÕES PÚBLICAS E SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS. | | | Indexação: | LIBERDADE DE EXPRESSÃO
CENSURA
DIVERSÕES | |
154 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05466 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA LIVRE O EXERCÍCIO DO TRABALHO, OFÍCIO E PROFISSÃO E
SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE GREVE. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
DIREITO DE GREVE | |
155 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05467 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E DE REFORMA SEJAM ISENTOS
DE DESCONTOS PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL E O IMPOSTO SOBRE A RENDA. | | | Indexação: | ISENÇÃO TRIBUTARIA
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA | |
156 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05468 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE AOS ÓRGÃOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER
EXECUTIVO E AOS DEMAIS PODERES DA UNIÃO SEJA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO
E MANUTENÇÃO DE CRECHES PARA OS FILHOS DE SEUS FUNCIONÁRIOS. | | | Indexação: | CRECHE | |
157 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05469 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE NINGUÉM SEJA PRESO SENÃO EM FLAGRANTE DELITO OU POR
MANDADO JUDICIAL, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | JUDICIARIO | |
158 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05470 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O TRIBUTO SEJA INSTITUÍDO POR LEI ORDINÁRIA, DEVENDO
CONSTAR DO ORÇAMENTO PARA A APLICAÇÃO DO EXERCÍCIO FISCAL DO ANO
SEGUINTE, NÃO PODENDO SER MAJORADO ANTES. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
159 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05471 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE O ACESSO A CARGO PÚBLICO SEJA ATRAVÉS DE CONCURSO, SALVO
AS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI, SOB PENA DE PUNIÇÃO DA AUTORIDADE
INFRATORA. | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
CONCURSO PUBLICO | |
160 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:05637 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO INVENTOR O DIREITO AUTORAL PELO PRAZO DE 15
ANOS, COMO ESTABELECE. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO AUTORAL | |
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