SUGESTÃO:05637 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05637 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ADYLSON MOTTA (PDS/RS)

Texto

SUGERE SEJA ASSEGURADO AO INVENTOR O DIREITO AUTORAL PELO PRAZO DE 15 ANOS, COMO ESTABELECE.

Despacho

07/05 1C DOS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS