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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
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EMENn/a
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AVULSO
Tipo
Sugestão[X]
Banco
SGCO (1149)
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (1094)
PFL (50)
PT (5)
Uf
ES[X]
Nome
TODOS
Date
1Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08127 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE GARANTIAS E CONDIÇÕES RELATIVAS À AUTONOMIA MUNICIPAL. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL 
2Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08128 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A ATUALIZAÇÃO REAL DOS VALORES DOS PROVENTOS DOS APOSENTADOS. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA 
3Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08129 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS QUE DISCIPLINEM A GESTÃO DOS RECURSOS AMBIENTAIS NO SENTIDO DE SUA UTILIZAÇÃO RACIONAL E COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO A UMA MELHOR QUALIDADE DE VIDA. 
 Indexação:  POLITICA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
4Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08130 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE. 
 Indexação:  POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
5Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:08131 DT REC:06/05/87  
 Autor:  VÍTOR BUAIZ (PT/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADO UM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CAPITAL DOS ESTADOS, DE TERRITÓRIO COM MAIS DE UM MUNICÍPIO E NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITO DO TRABALHO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO 
6Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09649 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ESTABELEÇA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE SISTEMAS ESTATÍSTICO E CARTOGRÁFICO NACIONAIS. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA ESTADO 
7Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09650 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO, IMPOSTOS SOBRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, POLÍTICA DE TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL, LIMITES DO TERRITÓRIO NACIONAL, ESPAÇO AÉREO E MARÍTIMO. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO FLUVIAL NAVEGAÇÃO MARITIMA POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO ZONA DE FRONTEIRA ESPAÇO AEREO 
8Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09651 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE O ESTABELECIMENTO DE UMA POLÍTICA DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO À PLURALIDADE E À DIVERSIDADE CULTURAL DE NOSSO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA CULTURAL 
9Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09652 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A DEFINIÇÃO DE TERRITÓRIO NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL; MAR TERRITORIAL, ÁGUAS TERRITORIAIS E ESPAÇO SUBJACENTE; ESPAÇO AÉREO E MARÍTIMO NACIONAIS; DOMÍNIO, PROPRIEDADE E POSSE. 
 Indexação:  DIVISÃO TERRITORIAL MAR TERRITORIAL ESPAÇO AEREO 
10Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09653 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE SEJA GARANTIDO A TODOS O DIREITO À MORADIA DIGNA E ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO HABITAÇÃO 
11Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09654 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS CIÊNCIAS, E SOBRE O PAPEL DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA POLÍTICA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DO PAÍS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL PESQUISA CIENTIFICA POLITICA CULTURAL PESQUISA TECNOLOGICA DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO INSTIUIÇÃO EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR REDE DE ENSINO 
12Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09655 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE OS SERVIDORES PÚBLICOS E OS MILITARES. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR SERVIDOR REMUNERAÇÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS APOSENTADORIA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PESSOAL MILITAR 
13Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09656 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO REALIZE, ATRAVÉS DE SEGURO SOCIAL, UMA POLÍTICA DE PREVISÃO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, INTEGRAÇÃO E AMPARO AOS DEFICIENTES FÍSICOS. 
 Indexação:  SEGURO SOCIAL DEFICIENTE FISICO POLITICA PREVIDENCIARIA POLITICA NACIONAL DE SAUDE 
14Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09657 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NOS DIVERSOS NÍVEIS DO ENSINO. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR MAGISTERIO ISONOMIA SALARIAL APOSENTADORIA SINDICALIZAÇÃO PROVIMENTO DE CARGO CONCURSO PUBLICO 
15Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09658 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL DIREITO AO ENSINO SISTEMA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
16Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09659 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA O TRABALHADOR RURAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  DIREITOS DO TRABALHADOR APOSENTADORIA COMPULSORIA TRABALHADOR RURAL 
17Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09660 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS E AOS MUNICÍPIOS INSTITUIR IMPOSTOS SOBRE A HERANÇA. 
 Indexação:  ISENÇÃO TRIBUTARIA HERANÇA 
18Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09661 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE, APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO, SEJAM REALIZADAS ELEIÇÕES GERAIS NO PAÍS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES SISTEMA ELEITORAL 
19Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09662 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O TRANSPORTE MARÍTIMO, AÉREO E TERRESTRE DE CARGAS E PASSAGEIROS. 
 Indexação:  NAVEGAÇÃO MARITIMA NAVEGAÇÃO AEREA SISTEMA DE TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO 
20Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09663 DT REC:06/05/87  
 Autor:  STÉLIO DIAS (PFL/ES) 
 Texto:  SUGERE QUE A DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DA QUALIDADE DE VIDA SEJAM OBRIGAÇÕES DO ESTADO E DOS INDIVÍDUOS. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE QUALIDADE DE VIDA 
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