separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PDS in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  4839 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  216 217 218 219 220   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (4167)
Sugestão (672)
Banco
expandEMEN (4167)
SGCO (672)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (2354)
PARCIALMENTE APROVADA (632)
APROVADA (477)
NÃO INFORMADO (328)
PREJUDICADA (311)
Partido
PDS[X]
Uf
AC (154)
BA (5)
CE (479)
DF (2)
ES (2)
MA (70)
MG (460)
MT (273)
PA (504)
PE (2)
PI (417)
PR (1)
RJ (66)
RN (141)
RS (1080)
SC (387)
SE (1)
SP (795)
TODOS
Date
expand1989 (1)
expand1988 (314)
expand1987 (3846)
expand1986 (3)
expand1982 (2)
expand1968 (1)
4301Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02624 DT REC:30/04/87  
 Autor:  LAVOISIER MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DO FEDERALISMO REGIONAL. 
 Indexação:  SISTEMA POLITICO 
4302Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02681 DT REC:30/04/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE NORMAS GERAIS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E DE TRANSPORTE COLETIVO. 
 Indexação:  COMPETENCIA LEGISLATIVA SERVIÇOS PUBLICOS TRANSPORTE COLETIVO 
4303Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02682 DT REC:30/04/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA AUTONOMIA MUNICIPAL NA QUESTÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS EM REGIÕES METROPOLITANAS. 
 Indexação:  AUTONOMIA MUNICIPAL TRANSPORTE COLETIVO REGIÃO METROPOLITANA 
4304Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02683 DT REC:30/04/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS PARA O REGIME DE CONCESSÕES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS. 
 Indexação:  CONCESSÕES SERVIÇOS PUBLICOS 
4305Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02684 DT REC:30/04/87  
 Autor:  TELMO KIRST (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DO ABORTO, SALVO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. 
 Indexação:  ABORTO 
4306Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02685 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILMA MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS À ORDEM SOCIAL PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS DISPONDO SOBRE DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE, ESTABILIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA PARA DECIDIR OS CONFLITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS DO TRABALHADOR SINDICALIZAÇÃO DIREITO DE GREVE ESTABILIDADE SERVIDOR JUSTIÇA DO TRABALHO 
4307Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02686 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILMA MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, INTEGRANDO A PESQUISA CIENTÍFICA AO PROCESSO EDUCACIONAL. 
 Indexação:  ENSINO PESQUISA CIENTIFICA 
4308Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02687 DT REC:30/04/87  
 Autor:  WILMA MAIA (PDS/RN) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DO PRESIDENTE E VICE-PRESI- DENTE DA REPÚBLICA; SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ESTADO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E SOBRE ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO. 
 Indexação:  ELEIÇÕES PRESIDENTE DA REPUBLICA VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA MANDATO VOTO DISTRITAL CONSTITUIÇÃO 
4309Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02705 DT REC:29/04/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS EMPRESAS PRIVADAS, COM O ESTÍMULO E O APOIO DO ESTADO, ORGANIZAR E EXPLORAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA EMPRESA PRIVADA 
4310Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02726 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DO BANCO CENTRAL IMPLEMENTAR A POLÍTICA MONETÁRIA NACIONAL, NOS TERMOS E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  BANCOS 
4311Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02727 DT REC:30/04/87  
 Autor:  CARLOS VIRGÍLIO (PDS/CE) 
 Texto:  SUGERE QUE OS TRIBUTOS SOMENTE SEJAM CRIADOS, EXIGIDOS OU MAJORADOS, QUANDO OBEDECIDAS AS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E QUE SEJA VEDADA A EXPEDIÇÃO DE DECRETOS-LEIS SOBRE MATÉRIA TRIBUTÁRIA OU FINANCEIRA. 
 Indexação:  POLITICA TRIBUTARIA 
4312Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02830 DT REC:30/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA SOBRE A FACULDADE DE O PODER LEGISLATIVO REALIZAR PLEBISCITO, CUJO RESULTADO, UMA VEZ PROCLAMADO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, SEJÁ PROMULGADO COMO LEI. 
 Indexação:  PODER LEGISLATIVO PLEBISCITO JUSTIÇA ELEITORAL 
4313Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02831 DT REC:30/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE O SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO. 
 Indexação:  SERVIDOR 
4314Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02832 DT REC:30/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE OS DIREITOS E GARANTIAS DE CIDADANIA E A MAIORIDADE DO HOMEM E DA MULHER A PARTIR DOS DEZOITOS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS MAIORIDADE 
4315Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02833 DT REC:30/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS. 
 Indexação:  MINISTERIO PUBLICO 
4316Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02834 DT REC:30/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE PRINCÍPIO SEGUNDO O QUAL A LEI NÃO PODERÁ EXCLUIR DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO QUALQUER LESÃO DE DIREITO INDIVIDUAL. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
4317Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02835 DT REC:30/04/87  
 Autor:  VICTOR FACCIONI (PDS/RS) 
 Texto:  SUGERE A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA, CUJA RESPONSABILIDADE CABERÁ AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E À UNIÃO; E QUE SEJAM ASSEGURADOS AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS OS RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS À EDUCAÇÃO. 
 Indexação:  SISTEMA EDUCACIONAL RECURSOS FINANCEIROS 
4318Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02906 DT REC:29/04/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O MONOPÓLIO DE INDÚSTRIAS OU SERVIÇOS A SEREM ORGANIZADOS PELO ESTADO, DIRETAMENTE OU EM REGIME DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. 
 Indexação:  MONOPOLIO ESTATAL POLITICA INDUSTRIAL 
4319Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:02926 DT REC:04/05/87  
 Autor:  DELFIM NETTO (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA LIVRE, CABENDO À INICIATIVA PRIVADA EXERCÊ-LA EM TODAS AS SUAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA INICIATIVA PRIVADA 
4320Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00298 DT REC:02/04/87  
 Autor:  ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) 
 Texto:  SUGERE DISPOSIÇÕES ATINENTES À FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA UNIÃO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL SISTEMA FINANCEIRO DESPESA ORÇAMENTARIA RECEITA ORÇAMENTARIA 
Página: Prev  ...  216 217 218 219 220   ...  Próxima