ANTE / PROJEMENTODOS | 161 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01452 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES SEJA SUBMETIDA A
PLEBISCITO. | | | Indexação: | PLEBISCITO
USINA DE ENERGIA
ENERGIA NUCLEAR
JUSTIÇA ELEITORAL | |
162 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00145 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE A CONCESSÃO DE ANISTIA AOS DÉBITOS DAS PREFEITURAS MUNICIPAIS
PARA COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL E A VINCULAÇÃO ENTRE OS RECURSOS DO
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E OS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS
DAS PREFEITURAS. | | | Indexação: | POLITICA PREVIDENCIARIA
PREFEITURA MUNICIPAL | |
165 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01455 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE TODOS OS BRASILEIROS SEJAM OBRIGADOS AO SERVIÇO MILITAR,
OU AO SERVIÇO RURAL, OU A OUTROS ENCARGOS NECESSÁRIOS À SEGURANÇA E
AO DESENVOLVIMENTO NACIONAIS, NA FORMA QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SERVIÇO MILITAR
DIREITOS E DEVERES
SEGURANÇA NACIONAL | |
166 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01456 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS NO SEGUNDO DOMINGO DE
NOVEMBRO DE 1990 E QUE A POSSE DOS ELEITOS SE DÊ NO PRIMEIRO DOMINGO
DE JANEIRO DE 1991. | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
SENADOR
DEPUTADO FEDERAL
DEPUTADO ESTADUAL
GOVERNADOR
VICE-GOVERNADOR
PREFEITO
VICE-PREFEITO
VEREADOR
MANDATO | |
167 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01457 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE O MANDATO DOS MEMBROS DAS MESAS DIRETORAS DA CAMÂRA DOS
DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL SEJA DE 1 (UM) ANO, PROIBIDA A
REELEIÇÃO. | | | Indexação: | MANDATO
CAMARA DOS DEPUTADOS
SENADO FEDERAL
REELEIÇÃO
CARGO POLITICO | |
168 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00146 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA DESTINADA AOS MUNICÍPIOS UMA PERCENTAGEM NÃO INFERIOR
A 20% DOS RECURSOS ARRECADADOS PELO FUNDO NACIONAL DE
DESEVOLVIMENTO. | | | Indexação: | ORÇAMENTO MUNICIPAL
MUNICIPIOS | |
169 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00147 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | CHAGAS DUARTE (PFL/RR) | | | Texto: | SUGERE PROTEÇÃO ESPECIAL DO ESTADO À FAMÍLIA, A INDISSOLUBILIDADE
DO CASAMENTO E A GRATIVIDADE DE SUA CELEBRAÇÃO. | | | Indexação: | FAMILIA
CASAMENTO | |
170 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00148 DT REC:27/03/87 | | | Autor: | INOCÊNCIO OLIVEIRA (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE NO PLANO DE DEFESA CONTRA A SECA DO NORDESTE A UNIÃO
APLIQUE QUANTIA NÃO INFERIOR A 3% DA RENDA TRIBUTÁRIA. | | | Indexação: | SECA
REGIÃO NORDESTE
POLITICA TRIBUTARIA | |
171 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01484 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA PROPONDO ELEIÇÕES EM DOIS TURNOS PARA OS CARGOS
EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA ELEITORAL
ELEIÇÃO EM DOIS TURNOS
CARGO POLITICO | |
172 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01485 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO O DIREITO DE GREVE, A LIBERDADE DE
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL, E DETERMINANDO QUE O
SALÁRIO-FAMÍIA FIQUE ESTIPULADO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO
SALÁRIO MÍNIMO. | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
LIBERDADE SINDICAL
SALARIO FAMILIA
DIREITOS DO TRABALHADOR | |
173 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01486 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O EXERCÍCIO DO PODER EXECUTIVO PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA E PELO CONSELHO DE MINISTROS, NO SISTEMA
PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | PODER EXECUTIVO
PARLAMENTARISMO | |
174 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01487 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO QUE O PODER LEGISLATIVO SEJA EXERCIDO PELO
CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO
CONGRESSO NACIONAL | |
175 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01488 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DE 1. E 2. GRAUS SEJA GRATUITO E QUE O ENSINO
SUPERIOR SEJA PAGO, MESMO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
SISTEMA EDUCACIONAL
ENSINO SUPERIOR | |
176 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01489 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | FURTADO LEITE (PFL/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE OS PRAZOS DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO DE
MILITARES CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS. | | | Indexação: | PESSOAL MILITAR
SISTEMA ELEITORAL
CARGO ELETIVO | |
178 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01503 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA A
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. | | | Indexação: | MUNICIPIOS | |
179 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01504 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA À UNIÃO PARA PROMOVER A
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA TERRITORIAL RURAL IMPRODUTIVA MEDIANTE JUSTA
INDENIZAÇÃO EM TÍTULOS ESPECIAIS DA DÍVIDA PÚBLICA COM
CLÁUSULA DE ATUALIZAÇÃO. | | | Indexação: | DESAPROPRIAÇÃO | |
180 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01505 DT REC:23/04/87 | | | Autor: | GILSON MACHADO (PFL/PE) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA,
CIVIL E CRIMINAL DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS NA CONDUÇÃO DE BENS
OU MATERIAIS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | |
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