Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01484 DT REC:23/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FRANCISCO DORNELLES (PFL/RJ)
 

Texto
SUGERE NORMA PROPONDO ELEIÇÕES EM DOIS TURNOS PARA OS CARGOS EXECUTIVOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.
 

Despacho
28/04 4A DO SISTEMA ELEITORAL E PARTIDOS POLITICOS