Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:01488 DT REC:23/04/87
 

Base
SGCO
 

Autoria
FURTADO LEITE (PFL/CE)
 

Texto
SUGERE QUE O ENSINO DE 1. E 2. GRAUS SEJA GRATUITO E QUE O ENSINO SUPERIOR SEJA PAGO, MESMO NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS.
 

Despacho
28/04 8A DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES