ANTE / PROJEMENTODOS | 41 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00141 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | UBIRATAN SPINELLI (PDS/MT) | | | Texto: | SUGERE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO GRATUITO, DOS 6 AOS 14 ANOS DE
IDADE, NOS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS E PARTICULARES COM APOIO
FINANCEIRO DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. | | | Indexação: | ENSINO GRATUITO
RECURSOS FINANCEIROS | |
43 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01431 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AÉCIO DE BORBA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE O ESTABELECIMENTO DE PRINCÍPIOS E NORMAS RELATIVAS À
LEGISLAÇÃO DESPORTIVA. | | | Indexação: | ESPORTE
LEGISLAÇÃO | |
44 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01479 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ANTÔNIO SALIM CURIATI (PDS/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À
ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES, NAS CONDIÇÕES QUE
ESTABELECE. | | | Indexação: | ASSISTENCIA A MATERNIDADE
ASSISTENCIA AO MENOR
JUVENTUDE
AMPARO A VELHICE
DIREITOS DAS MINORIAS
DEFICIENTE FISICO | |
45 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01481 DT REC:22/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | FELIPE MENDES (PDS/PI) | | | Texto: | SUGERE QUE O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL SEJA NOMEADO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA PARA UM MANDATO DE 4 ANOS, E QUE ESSA NOMEAÇÃO SEJA
APROVADA PELO CONGRESSO NACIONAL. | | | Indexação: | CARGO POLITICO
MANDATO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
PRERROGATIVAS | |
46 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01501 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO DESTINE TRÊS POR CENTO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PARA
O DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO DA AMAZÔNIA. | | | Indexação: | RECEITA TRIBUTARIA
REGIÃO AMAZONICA | |
47 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01502 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | GERSON PERES (PDS/PA) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA IMPRESCRITÍVEL A PENA DE MORTE A QUE SE SUJEITARÃO
AQUELES QUE ATENTAREM CONTRA A LIBERDADE, IMPLANTANDO A DITADURA
NO BRASIL. | | | Indexação: | PENA DE MORTE
LIBERDADE | |
48 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00150 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | AMARAL NETTO (PDS/RJ) | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL, NOS CASOS QUE
ENUMERA | | | Indexação: | PENA DE MORTE
CODIGO PENAL | |
49 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00151 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VICTOR FACCIONI (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A REFORMA DA CONSTITUIÇÃO QUE IMPLIQUE NA ABOLIÇÃO
DA FEDERAÇÃO, DA REPÚBLICA OU DO SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO. | | | Indexação: | CONSTITUIÇÃO
SISTEMA FEDERATIVO
PARLAMENTARISMO | |
50 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00152 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO SETOR AGRÍCOLA TRATAMENTO PRIORITÁRIO, NOS
CASOS QUE ESPECIFICA | | | Indexação: | POLITICA AGRICOLA
AGRICULTURA | |
51 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00153 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS QUE INTEGREM O TRABALHADOR NA VIDA E NO
DESENVOLVIMENTO DA EMPRESA, COM PARTICIPAÇÃO NO SEU FATURAMENTO. | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS | |
53 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00155 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DO 'MANDADO DE INJUNÇÃO', APLICÁVEL AOS CASOS
CONCRETOS DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL | |
54 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00156 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE A INCLUSÃO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA FIGURA DA
INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
DIREITO CONSTITUCIONAL | |
55 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00157 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | VIRGÍLIO TÁVORA (PDS/CE) | | | Texto: | SUGERE NORMAS REGULADORAS DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA | |
56 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01580 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | DAVI ALVES SILVA (PDS/MA) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO RELATIVO À POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL,
SUBORDINANDO-A AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. | | | Indexação: | RODOVIA
POLICIA FEDERAL | |
58 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:00159 DT REC:27/03/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | ADYLSON MOTTA (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE NORMAS DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A GERAÇÃO DE
EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO DAS REGIÕES POBRES E FAIXAS DE FRONTEIRA. | | | Indexação: | POLITICA ECONOMICA
INCENTIVO FISCAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
POLITICA TRABALHISTA
POLITICA DE EMPREGO | |
59 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01604 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DE MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL E DE JUÍZES FEDERAIS. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAIS SUPERIORES
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
60 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01605 DT REC:23/04/87 ![](icons/default/i_html.gif) | | | Autor: | OSVALDO BENDER (PDS/RS) | | | Texto: | SUGERE QUE A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SEJA DA RESPONSABILIDADE DOS
MUNICÍPIOS, CABENDO AO CONGRESSO NACIONAL A ELABORAÇÃO DA LEI QUE
REGULAMENTARÁ A FORMA PELA QUAL A UNIÃO COORDENARÁ JUNTO ÀS
PREFEITURAS O CUMPRIMENTO DAS LEIS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. | | | Indexação: | MEIO AMBIENTE - ECOLOGIA
DEFESA DO MEIO AMBIENTE | |
|