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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (75)
Banco
expandEMEN (75)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (46)
PARCIALMENTE APROVADA (12)
PREJUDICADA (10)
APROVADA (7)
Partido
PTB[X]
Uf
CE (2)
RJ (7)
SP (66)
TODOS
Date
41Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12905 REJEITADA  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PTB/CE) 
 Texto:  Emenda modificativa da alínea "c" do § 1o. do art. 204, da Seção III, Do Superior Tribunal de Justiça, do Capítulo IV, do Judiciário, do Título V, Da Organização dos Poderes e Sistema de Governo. Modifique-se, no art. 204, a redação da alínea "c", do § 1o., adotando-se a seguinte: "c - um terço em partes iguais, entre advogados, membros do Ministério Público Federal, membros do Ministério Público Estadual ou do Distrito Federal". 
 Parecer:  As finalidades perseguidas pela Emenda contrariam a ori- entação definida pelo Projeto. Pela rejeição. 
42Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:12906 REJEITADA  
 Autor:  PAES DE ANDRADE (PTB/CE) 
 Texto:  Emenda Modificativa do art. 231, do Capítulo V, do Ministério Público, do título V. Dê-se ao art. 231, nova redação, aditando-se-lhe um parágrafo: § - O Procurador Geral da República perceberá vencimentos não inferiores aos que perceberem, a qualquer título, os Ministros do Supremo Tribunal Federal. 
 Parecer:  Pela rejeição, por não se ajustar ao consenso da Comissão de Sistematização. 
43Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13200 REJEITADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  Projeto Art. 2o. Art. 2o.- A República Federativa do Brasil é constituída pela associação indissolúvel da União Federal, dos Estados, dos Estados Metropolitanos e do Distrito Federal. Emenda substitutiva - Substitua-se o caput do art. 2o. do Projeto pela seguinte redação: Art. 2o.- A República Federativa do Brasil é constituida pela associação indissolúvel da União Federal, dos Estados, dos Estados Metropolitanos e do Distrito Federal. 
 Parecer:  Tendo nos manifestado pela aprovação da emenda ao art. 2o.,de autoria do nobre Constituinte Agassiz Almeida, somos , por coerência, pela rejeição desta emenda. 
44Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13201 REJEITADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  Projeto - Art. Emenda Aditiva - Inclua no Título IV (Da organização do Estado), como Capítulo IV, renumerando os demais, à matéria consubstanciada nos seguintes artigos a serem oportunamente renumerados: Art.- Os Estados Metropolitanos correspondem às regiões constituídas por Municípios que façam parte da mesma comunidade sócio-econômica, assim definida em lei complementar federal. § 1o. - Aos Estados Metropolitanos correspondem todos os direitos e obrigações dos demais Estados, observadas as determinações dos parágrafos seguintes. § 2o. - Às atribuições dos Estados Metropolitanos se acrescem as exclusivamente metropolitanas, definidas na sua Constituição. § 3o. - Às atribuições exclusivamente metropolitanas deverão incluir, no mínimo, as seguintes: a. controle do uso do solo; b. controle do uso dos recursos hídricos; c. controle do uso do ar; d. abastecimento de água; e. coleta e disposição final dos esgotos; f. limpeza pública e disposição final de resíduos sólidos; g. transporte coletivo e transporte fretado de passageiros; h. trânsito, inclusive uso das vias e terminais públicos; i. normas de edificação e de locação de imóveis urbanos, sem prejuízo de legislação federal e, j. implantação, operação e manutenção do sistema viário metropolitano. § 4o. - Outras atribuições poderão ser definidas como de interesse metropolitano, na Constituição de cada Estado Metropolitano excluídas as atribuições de competência do Governo da União. § 5o. - Os Municípios dos Estados Metropolitanos não poderão legislar sobre atribuições, exclusivamente metropolitanas, definidas na forma dos parágrafos 2o, 3o. e 4o. deste artigo. § 6o. - A criação de estudos Metropolitanos dependerá de lei complementar federal e obedecerá a todas as exigências para a criação de novos Estados. Art. - Aos Estados Metropolitanos cabem os tributos assegurados pela Constituição aos Estados e mais os seguintes: a. licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços; b. impostos sobre a poluição do ar e da água. § 1o. - A participação dos Municípios dos Estados Metropolitanos nos tributos arrecadados pela União ou pelos estados poderá ser alterada, em seu percentual, na Constituição do respectivo Estado, respeitada a parcela que couber à União. Art. - A criação de Estados Metropolitanos exige as seguintes condições: a. população Mínima do conjunto de Municípios de 1% da população do País; b. densidade demográfica mínima de "x" hab/km2 de cada um dos Municípios abrangidos; c. manifestação favorável do eleitorado dos Municípios abrangidos, mediante plebiscito promovido pela Justiça Eleitoral. Art. - As atuais Regiões Metropolitanas, assim definidas em lei complementar federal, poderão ser constituídas em Estados Metropolitanos; desde que atendem à alínea "c" do Art. Art. - Criado o Estado Metropolitano, será convocada uma Assembléia Constituinte para elaborar a sua Constituição. Parágrafo único - Até que essa Constituição esteja promulgada e investidas autoridades estaduais, vigorarão no território do estado Metropolitano e Cosntituição e as leis do Estado de origem, bem como a competência das autoridades deste. Art. - Os Municípios dos Estados Metropolitanos terão o mesmo grau de autonomia conferida aos demais Municípios, excluídas de suas atribuições as que pertencem ao Estado Metropolitano, na conformidade da respectiva Constituição, e, bem assim, excluídos os tributos ou parte deles reservados ao estado Metropolitano. Art. - A criação de Municípios nos Estados Metropolitanos obedecerá às mesmas exigências para a criação de Municípios nos demais Estados e ainda a de que nenhum Município poderá ter menos de 10% nem mais de 40% da população do Estado Metropolitano, no ano anterior ao da Constituição desse estado. § 1o. - Fica respeitada, de início, a situação jurídica dos atuais Municípios que não atendam ao disposto na parte final deste Artigo. § 2o. - Dentro do prazo de 2 anos da promulgação da Constituição do Estado Metropolitano, lei complementar estadual determinará a subdivisão ou incomporação dos atuais Municípios, de modo a adptá-los à exigência referida no parágrafo anterior. Art. - Os tributos, cuja instituição seja da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, terão suas aliquotas e forma de arrecadação fixados pela unidade interessada, sendo vedado à União legislar sobre esse assunto. 
 Parecer:  A forma de criação de Estados, sejam de que tipo forem, está adequadamente prevista no Projeto. Os elementos constantes da proposta são matéria infra- constitucional. Pela rejeição. 
45Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13202 APROVADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  Projeto Art. 235 Emenda Substitutiva - O Art. 235 do Projeto passará a ter a seguinte redação: Art. 235 - É instituida a Defensoria Pública para a defesa, em todas as instâncias, dos juridicamente carentes. 
 Parecer:  Procede a iniciativa da Constituinte paulista. A redação sugerida melhora um pouco o texto. Pelo acolhimento. 
46Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13326 REJEITADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  "Art. 209 § 1o. - As causas em que a União ou suas autarquias forem autoras, serão aforadas na Vara Federal mais acessível da Seção Judiciária, onde tiver domicílio a outra parte; as intentadas contra a União poderão ser aforadas na Vara Federal mais acessível da Seção Judiciária em que for domiciliado o autor; e na Vara Federal mais acessível da Seção Judiciária onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa". 
 Parecer:  A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao enten- dimento predominante na Comissão de Sistematização. 
47Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13327 REJEITADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  "art. 209 - aos Juízes Federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União e suas autarquias ficarem sujeitas, diretamente, aos efeitos da decisão, exceto as de concurso universal, da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho". 
 Parecer:  A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao enten- dimento predominante na Comissão de Sistematização. 
48Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13328 REJEITADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  Art. 201 - Compete ao Supremo Tribunal Federal: IV - Julgar recurso extraordinário contra decisões definitivas do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores da União, nos mesmos casos de cabimento de recursos especial, quando, pela maioria absoluta de seus membros, considerar relevante a questão federal de ordem pública resolvida". 
 Parecer:  As finalidades perseguidas pela Emenda contrariam a ori- entação definida pelo Projeto. Pela rejeição. 
49Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13329 REJEITADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  Dê-se nova redação ao art. 197. "Art. 197 - Os precatórios judiciários serão pagos, pela Fazenda Federal, Estadual e Municipal, bem como pelas respectivas autarquias, em moeda atualizada, na ordem de apresentação até o fim do exercício anterior, à conta dos créditos consignados, globalmente, ao Poder Judiciário. Parágrafo único - Caberá ao Presidente do Tribunal que proferir a decisão exequenda, determinar o pagamento no órgão de origem do precatório, segundo a possibilidade da verba consignada, e autorizar, a requerimento do credor preterido no seu direito de precedência, ouvido o Chefe do Ministério Público, o sequestro da quantia necessária à satisfação do débito". 
 Parecer:  A Emenda deve ser rejeitada por não se ajustar ao enten- dimento predominante na Comissão de Sistematização. 
50Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13330 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP) 
 Texto:  "Art. 12. XV - A Segurança Jurídica c) - a lei não retroagirá para prejudicar direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada em procedimento jurisdicional ou arbitral". 
 Parecer:  A Emenda altera a redação da alínea "c" do ítem XV do artigo 12 do Projeto. A redação oferecida parece menos abrangente do que a adotada no novo Substitutivo, razão porque opinamos no sen- tido de ser resguardado. Pela aprovação parcial. 
51Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13406 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o art. 480 do Projeto de Constituição. 
 Parecer:  Pela rejeição ----É necessário que se coloque um parâmetro que impeçam a evolução indiscriminada de remunerações forjando a categoria dos famigerados marajás. 
52Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13407 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao Projeto de Constituição art. a ser numerado como 85, renumerando-se o atual e os seguintes, e altere-se a redação do atual art. 478, nos termos que se seguem: "Art. 85 - Aplicam-se aos Policiais Militares e Bombeiros Militares o disposto nos arts. 90, 91, 93 e 94 e, no que diz respeito a aposentadoria, o inciso V do art. 372." "Art. 478 - § 1o. -(O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO) § 2o. -Aplica-se o disposto neste artigo aos Policiais e Militares e Bombeiros Militares nas mesmas condições." 
 Parecer:  A emenda tem nítido calor de norma infra constitucional. Caberá portanto, à lei ordinária disciplinar a matéria nela proposta. Pela rejeição. 
53Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13408 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao título IV, capítulo VIII em sua seção II o seguinte artigo, onde couber: Art. a de dois cargos de professor: Médico e Dentista. 
 Parecer:  a proposta é oportuna e adequada, tendo sido aproveitada, com adaptações redacionais, nos termos do substitutivo. 
54Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13409 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao título IX, capítulo II em sua seção III, o seguinte artigo onde couber: Art. As empresas com mais de 100 empregados, deverão obrigatoriamente, admitir, pelo menos, um deficiente. 
 Parecer:  O conteúdo da emenda apresentada refere-se a matéria que figuraria melhor em legislação complementar. Merecerá, pois, adequada consideração, na ocasião própria. Com relação ao texto constitucional, consideramos a pro- posta rejeitada. 
55Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13410 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se, ao título IV, Capítulo II, o seguinte texto, onde couber: Art. As desapropriações se farão, através de Projeto de Lei. 
 Parecer:  Projetos não podem efetuar desapropriações. A forma pro- cessual das desapropriações está correta e adequadamente pre- vista. Pela aprovação parcial. 
56Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13411 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  EMENDA ADITIVA: Acrescente-se ao § 2o. do art. 88 do Projeto de Constituição as expressões: "EXCETO PARA POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES, OS QUAIS PODERÃO APOSENTAR-SE APÓS 25 ANOS DE SERVIÇO, INCLUSIVE TEMPO AVERBADO, VOLUNTARIAMENTE, COM VENCIMENTOS E VANTAGENS INTEGRAIS." 
 Parecer:  Há determinadas categorias profissionais dentro do serviço público que, devido ao exercício de atividades perigosas, com sérios riscos de vida e para a saúde, merecem ter uma aposen- tadoria especial. Entretanto, não cabe à Constituição estabelecer quais as atividades que devem ser enquadradas nesta espécie. Diante disso, será inserido na Nova Carta um dispositivo que remeta para a lei complementar a regulamentação a respeito. 
57Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13412 PARCIALMENTE APROVADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao título IX, Capítulo II o seguinte artigo: Art. A união criará a Casa do Aposentado nos municípios com mais de 2.000 aposentados. 
 Parecer:  A matéria da emenda pertence à esfera da legislação or- dinária. No entanto, a União, no art. 12, insere nos direi- tos individuais o da existência digna, o da segurança e o da propriedade, entre outros, o que faculta atingir os ob- jetivos da emenda. 
58Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13413 PREJUDICADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao título VII, capítulo I em sua seção I o seguinte art.: Art. Não será permitida isenção de pagamento de imposto de renda sobre vencimentos, vantagens ou proventos de qualquer natureza. 
 Parecer:  A norma que a Emenda pretende inserir, no Projeto de Constituição, aí já se encontra, com outras palavras, no art. 264, item II. 
59Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13414 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao título VIII em seu capítulo I, o seguinte art.: Art. Que a direção das empresas estatais será exercida por funcionários de carreira, com um mínimo de dois anos de função. 
 Parecer:  A questão relativa a direção das empresas estatais consti tui aspecto próprio da competência administrativa dessas em- presas, não correspondendo, assim, a matéria constitucional. Pela rejeição. 
60Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:13415 REJEITADA  
 Autor:  ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB/SP) 
 Texto:  Acrescente-se ao título IV capítulo IV, o seguinte texto: Art. Os Vereadores são invioláveis por suas opiniõs, palavras e votos, no exercício de suas funções. 
 Parecer:  A imunidade dos Vereadores está adequadamente configurada no texto do Projeto de Constituição, de forma análoga à em- pregada para os parlamentares Federais e Estaduais. Por outro lado, o princípio da inviolabilidade do mandato, por si mes- mo, já induz a limitação às opiniões, palavras e votos ao parlamentar, sendo, pois, desnecesário a explitação proposta na presente Emenda. Pela rejeição. 
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