Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
EMENDA:13200 REJEITADA
 

Base
EMEN
 

Fase
M - Emendas 1P ao Projeto de Constituição
 

Comissão
9 - Comissão de Sistematização
 

Número
13200 - REJEITADA
 

Autoria
DIRCE TUTU QUADROS (PTB/SP)
 

Data
12-08-1987
 

Texto
Projeto Art. 2o. Art. 2o.- A República Federativa do Brasil é constituída pela associação indissolúvel da União Federal, dos Estados, dos Estados Metropolitanos e do Distrito Federal. Emenda substitutiva - Substitua-se o caput do art. 2o. do Projeto pela seguinte redação: Art. 2o.- A República Federativa do Brasil é constituida pela associação indissolúvel da União Federal, dos Estados, dos Estados Metropolitanos e do Distrito Federal.
 

Remissão
A9A010000002 - SUBSTITUTIVA - ARTIGO:002
 

Parecer
Tendo nos manifestado pela aprovação da emenda ao art. 2o.,de autoria do nobre Constituinte Agassiz Almeida, somos , por coerência, pela rejeição desta emenda.