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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/a
n/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (933)
Sugestão (143)
Banco
expandEMEN (933)
SGCO (143)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (485)
APROVADA (195)
PARCIALMENTE APROVADA (108)
NÃO INFORMADO (75)
PREJUDICADA (69)
Partido
PL[X]
Uf
RJ[X]
TODOS
Date
expand1988 (40)
expand1987 (893)
1061Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06932 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E SOBRE A POLÍTICA AGRÍCOLA. 
 Indexação:  PROPRIEDADE RURAL 
1062Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06933 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A INDEXAÇÃO NA ECONOMIA NUNCA SEJA SUPERIOR AO VALOR MÉDIO DA ELEVAÇÃO SALARIAL. 
 Indexação:  POLITICA ECONOMICA 
1063Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06934 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O PODER PÚBLICO EXERÇA CONTROLE SOBRE AS INDÚSTRIAS OU AGROINDÚSTRIAS LOCALIZADAS NOS PARQUES INDUSTRIAIS OU NAS MARGENS DE RIOS, CONFORME ESPECIFICA. 
 Indexação:  FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL PODER PUBLICO DISTRITO INDUSTRIAL ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL POLITICA DO MEIO AMBIENTE 
1064Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06935 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE A LEI REGULE O SISTEMA FINANCEIRO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SISTEMA FINANCEIRO 
1065Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06936 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE TODOS TENHAM DIREITO À SAÚDE, QUE SEJA CRIADO O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. 
 Indexação:  SAUDE PUBLICA DIREITOS DO CIDADÃO 
1066Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:06937 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DEVER DO ESTADO E DE TODO CIDADÃO A PRESERVAÇÃO, A MELHORIA E A RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. 
 Indexação:  DEFESA DO MEIO AMBIENTE 
1067Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:07091 DT REC:06/05/87  
 Autor:  OSWALDO ALMEIDA (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO ELETIVO TENHA O SEU TEMPO DE SERVIÇO CONTADO PARA TODO OS EFEITOS LEGAIS, CONFORME ESTABELECE. 
 Indexação:  TEMPO DE SERVIÇO SERVIDOR CARGO POLITICO 
1068Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09448 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADO TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. 
 Indexação:  MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA MEDIA EMPRESA 
1069Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09452 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA DADA PRIORIDADE ÀS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, QUANDO CREDORAS DE MASSA FALIDA. 
 Indexação:  MICROEMPRESA MEDIA EMPRESA PEQUENA EMPRESA POLITICA ECONOMICA 
1070Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09456 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O DIREITO DE OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO A PARTIR DOS DEZESSEIS ANOS DE IDADE. 
 Indexação:  CARTEIRA DE HABILITAÇÃO LIMITE DE IDADE 
1071Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09895 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DA CANDIDATURA INDEPENDENTE PARA QUALQUER CARGO ELETIVO. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA COMPETENCIA PRIVATIVA 
1072Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09903 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E SOBRE O MANDATO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEIÇÕES MANDATO 
1073Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09907 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE HOMENS E MULHERES. 
 Indexação:  IGUALDADE DE DIREITOS 
1074Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09911 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADO A TODOS O DIREITO DE DESFRUTAR DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL BEM COMO O DEVER DE PROTEGÊ-LO E MELHORÁ-LO. 
 Indexação:  DIREITOS DO CIDADÃO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS 
1075Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09915 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE A ESCOLHA DE MINISTROS DE ESTADO E SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MINISTÉRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO MINISTERIOS 
1076Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:09919 DT REC:06/05/87  
 Autor:  JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) 
 Texto:  SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO NO EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO POSSA OPTAR ENTRE OS SEUS RENDIMENTOS E OS DA PARTE FIXA DOS SUBSÍDIOS DO REFERIDO MANDATO. 
 Indexação:  DIREITOS E DEVERES SERVIDOR REMUNERAÇÃO CARGO ELETIVO SUBSIDIOS 
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