separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
** in partido [X]
AP in uf [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  599 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
n/a
AVULSO
Tipo
Emenda (481)
Sugestão (118)
Banco
expandEMEN (481)
SGCO (118)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (299)
PARCIALMENTE APROVADA (66)
APROVADA (50)
NÃO INFORMADO (36)
PREJUDICADA (29)
Partido
PFL (454)
PMDB (141)
PSB (4)
Uf
AP[X]
Nome
TODOS
Date
expand1988 (29)
expand1987 (451)
expand1985 (1)
361Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01163 DT REC:22/04/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE PERTENÇA AO MUNICÍPIO O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE MINERAIS EXTRAÍDOS EM SEU TERRITÓRIO. 
 Indexação:  ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA EXPLORAÇÃO MINERAL MUNICIPIOS 
362Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01164 DT REC:22/04/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA AO DISTRITO FEDERAL E AOS TERRITÓRIOS PARA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS OBRAS E SERVIÇOS. 
 Indexação:  TERRITORIOS DISTRITO FEDERAL CUMPRIMENTO DA LEI 
363Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01165 DT REC:22/04/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE ASSEGURE ÀS ORGANIZAÇÕES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE, O DIREITO DE INICIATIVA DE LEIS. 
 Indexação:  INICIATIVA DA LEI 
364Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00119 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A AUTÔNOMIA MUNICIPAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO AUTONOMIA MUNICIPAL DISTRITO FEDERAL 
365Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01503 DT REC:06/05/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUIÇÃO DO DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS. 
 Indexação:  MUNICIPIOS 
366Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00160 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE A REPÚBLICA FEDERATIVA SEJA CONSTITUÍDA PELA ASSOCIAÇÃO INDISSOLÚVEL DA UNIÃO FEDERAL DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO SISTEMA FEDERATIVO 
367Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00161 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE A COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SEJA DE 420 REPRESENTANTES, OBSERVANDO-SE O LIMITE MÁXIMO ESTABELECIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL, PROPORCIONAL À POPULAÇÃO COM REAJUSTES PARA QUE NENHUMA UNIDADE FEDERAL TENHA MENOS DE 8 OU MAIS DE 70 DEPUTADOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO CAMARA DOS DEPUTADOS 
368Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00162 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE A REDUÇÃO DA IDADE QUE O CIDADÃO POSSA SER ELEITO SENADOR, E QUE OS TERRITÓRIOS FEDERAIS TENHAM REPRESENTANTES NO SENADO FEDERAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SENADO FEDERAL LIMITE DE IDADE TERRITORIOS 
369Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00163 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE O DIREITO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM APÓS 25 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. 
 Indexação:  POLITICA TRABALHISTA APOSENTADORIA 
370Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00164 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE A INSTALAÇÃO DE UNIVERSIDADES EM MUNICÍPIOS COM POPULAÇÕES SUPERIORES A 200 MIL HABITANTES, COM REDE DE ENSINO DE 1O. E 2O. GRAUS QUE ESTEJAM SITUADOS A UMA DISTAÂNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 300 QUILÔMETROS. 
 Indexação:  POLITICA EDUCACIONAL ENSINO SUPERIOR REDE DE ENSINO 
371Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00165 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE 50% DO PRODUTO DOS IMPOSTOS ARRECADADOS PELA UNIÃO SEJA DISTRIBUÍDO : 23% AO FUNDO DA PARTICIPAÇAO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS; 20% AO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICÍPIOS, E 2% AO FUNDO ESPECIAL. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
372Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00166 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE QUE 2% DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS DA UNIÃO E 5% DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, TERRITÓRIOS E MUNICÍPIOS SEJAM APLICADOS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE INFRA-ESTRUTURA E INCENTIVO AO TURISMO. 
 Indexação:  POLITICA FINANCEIRA PROPOSTA ORÇAMENTARIA 
373Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00167 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEREM OS PROVENTOS DOS SERVIDORES APOSENTADOS IGUAIS AOS DOS EM ATIVIDADE, PARA CARGOS OU FUNÇÕES IGUAIS OU EQUIVALENTES. 
 Indexação:  APOSENTADORIA POLITICA TRABALHISTA 
374Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00168 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA ASSEGURADA A ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE, À INFÂNCIA, À ADOLESCÊNCIA, AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES; E A ESTES, QUE COMPROVADAMENTE NÃO EXERÇAM ATIVIDADES REMUNERADAS, APOSENTADORIAS ESPECIAIS. 
 Indexação:  ORGANIZAÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA A MATERNIDADE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA AO JOVEM AMPARO A VELHICE POLITICA SOCIAL APOSENTADORIA 
375Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00169 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE OS PODERES PÚBLICOS PROMOVEREM E EXECUTAREM PLANOS E PROGRAMAS HABITACIONAIS QUE OBDEÇAM PADRÕES DE HIGIENE E HABITABILIDADE. 
 Indexação:  POLITICA HABITACIONAL PROGRAMA HABITACIONAL 
376Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00170 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÕES PARA CARGOS EXECUTIVOS ESTADUAIS E LEGISLATIVOS ESTADUAIS E FEDERAIS NO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO ELEIÇÕES CARGO POLITICO DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS 
377Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00171 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CRIADA A DEFENSORIA DO POVO, E O TITULAR ESCOLHIDO PELO PODER LEGISLATIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS OMBUDSMAN 
378Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00172 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. 
 Indexação:  DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO DISTRITO FEDERAL TERRITORIOS 
379Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00173 DT REC:31/03/87  
 Autor:  GEOVANI BORGES (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE CABER AO ESTADO ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA SOCIAL GRATUÍTA A TODAS AS PESSOAS CARENTES, PERMITINDO A INTEGRAÇÃO DAS MESMAS À ORGANIZAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL. 
 Indexação:  POLITICA PREVIDENCIARIA ASSISTENCIA SOCIAL 
380Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:00245 DT REC:01/04/87  
 Autor:  ERALDO TRINDADE (PFL/AP) 
 Texto:  SUGERE, NA ÀREA DA COLOCAÇÃO, A CRIAÇÃO DE CLASSES ESPECIAIS PARA PESSOAS DEFICIENTES. 
 Indexação:  DIREITOS DAS MINORIAS DEFICIENTE FISICO DEFICIENTE MENTAL 
Página: Prev  ...  16 17 18 19 20   ...  Próxima