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Alô Senado, a voz do Cidadão.

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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPAS

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PROJETO

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Subcomissão

Comissão

Sistematização

Plenário

Redação

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AVULSO

121	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03382 DT REC:05/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A INICIATIVA DE LEIS DE CARÁTER FINANCEIRO OU QUE ENVOLVAM DESPESA.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO INICIATIVA DA LEI SISTEMA FINANCEIRO

122	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03383 DT REC:05/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE OS EMPRÉSTIMOS E INVESTIMENTOS ESTRANGEIROS CONTRATADOS PELA UNIÃO SEJAM AUTORIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO.
	Indexação:	PODER LEGISLATIVO EMPRESTIMO EXTERNO

123	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03384 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE AUTONOMIA POLÍTICA, ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA PARA OS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	AUTONOMIA MUNICIPAL

124	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03385 DT REC:06/05/87
	Autor:	CARLOS CARDINAL (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE LEI ESTADUAL ESTABELEÇA OS REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS.
	Indexação:	CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS

125	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03434 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE CAIBA AO ESTADO, COM APOIO DA COMUNIDADE, IMPLEMENTAR AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE, COM ÊNFASE NA ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL.
	Indexação:	SAUDE PUBLICA ASSISTENCIA A MATERNIDADE

126	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03435 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA VEDANDO A INSTALAÇÃO DE BASE MILITAR ESTRANGEIRA EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, MESMO QUE SEJA PARA FINS PACÍFICOS.
	Indexação:	SEGURANÇA NACIONAL RELAÇÕES INTERNACIONAIS

127	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03436 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE SEJAM CONSTRUÍDOS EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL FORNOS CREMATÓRIOS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, PARA AQUELES QUE ASSIM-O DESEJAREM.
	Indexação:	FUNERAL

128	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03437 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE NORMA QUE ATRIBUA AO ESTADO A COMPETÊNCIA DE CRIAR REGIÕES METROPOLITANAS, OUVIDA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	REGIÃO METROPOLITANA

129	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03438 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, 'AD REFERENDUM' DA CÂMARA DOS VEREADORES, PROPOR AO MINISTÉRIO DA REFORMA AGRÁRIA A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS ÁREAS IMPRODUTIVAS EM SEU TERRITÓRIO.
	Indexação:	PODER EXECUTIVO MUNICIPIOS CAMARA MUNICIPAL REFORMA AGRARIA

130	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03439 DT REC:06/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE OS MUNICÍPIOS POSSAM CELEBRAR CONVÊNIOS ENTRE SI PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS.
	Indexação:	MUNICIPIOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

131	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03440 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODO BRASILEIRO TENHA OS MESMOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES, NO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
	Indexação:	DIREITOS DO CIDADÃO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS

132	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03441 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE TODA APOSENTADORIA SEJA REAJUSTADA NA PROPORÇÃO EM QUE SEJAM CONCEDIDOS AUMENTOS AOS TRABALHADORES, DO MESMO NÍVEL OU FUNÇÃO, QUE ESTEJAM EM ATIVIDADE.
	Indexação:	APOSENTADORIA REAJUSTE SALARIAL

133	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03442 DT REC:05/05/87
	Autor:	EDÉSIO FRIAS (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJA PERMITIDO A CIDADÃO BRASILEIRO REUNIR-SE PARA QUALQUER FINALIDADE, INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO E/OU CONSENTIMENTO DAS AUTORIDADES PÚBLICAS.
	Indexação:	LIBERDADE DE REUNIÃO

134	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03556 DT REC:05/05/87
	Autor:	FERES NADER (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE QUE O VALOR DA PENSÃO DAS VIÚVAS E DOS DEPENDENTES DE CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CORRESPONDA A PERCENTUAL DO SALÁRIO - DE - BENEFÍCIO QUE ESTABELECE.
	Indexação:	POLITICA PREVIDENCIARIA PENSÃO PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA

135	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03710 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO DAS ESCRITURAS SAGRADAS SEJA DISCIPLINA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

136	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03711 DT REC:05/05/87
	Autor:	JOÃO DE DEUS ANTUNES (PDT/RS)
	Texto:	SUGERE QUE O ENSINO RELIGIOSO SEJA DISCIPLINA DE MATRÍCULA FACULTATIVA DAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.
	Indexação:	ENSINO RELIGIOSO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU

137	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03745 DT REC:06/05/87
	Autor:	JOSÉ FERNANDES (PDT/AM)
	Texto:	SUGERE QUE DO PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, CIRCULAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO OU CONSUMO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS OU GASOSOS A UNIÃO DESTINE PARCELA PARA CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTOS DE RODOVIA, CONFORME DISCRIMINA.
	Indexação:	RECEITA TRIBUTARIA

138	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03755 DT REC:05/05/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A OBRIGATORIEDADE, OS DIREITOS E DEVERES RELATIVOS À EDUCAÇÃO ESCOLAR NO PAÍS.
	Indexação:	OBRIGATORIEDADE DO ENSINO ENSINO POLITICA EDUCACIONAL

139	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03756 DT REC:05/05/87
	Autor:	JUAREZ ANTUNES (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE SEJAM PLANTADAS ÁRVORES FRUTÍFERAS ÀS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E ESTADUAIS.
	Indexação:	REFLORESTAMENTO RODOVIA POLITICA ECOLOGICA POLITICA DO MEIO AMBIENTE

140	Tipo:	Sugestão		Requires cookie*
	Título:	SUGESTÃO:03786 DT REC:05/05/87
	Autor:	LUIZ SALOMÃO (PDT/RJ)
	Texto:	SUGERE DISPOSITIVOS RELATIVOS À ESTRUTURA FUNDIÁRIA DO PAÍS TAIS COMO: DIREITO À PROPRIEDADE DA TERRA AGRÍCOLA; DEVERES DO PODER PÚBLICO; DESAPROPRIAÇÃO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL EM ABANDONO INJUSTIFICADO; PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À REFORMA AGRÁRIA.
	Indexação:	POLITICA AGRICOLA

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