ANTE / PROJEMENTODOS | 21 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:02719 DT REC:30/04/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA SEJA ORGANIZADA E FUNCIONE COM
A PARTICIPAÇÃO POPULAR. | | | Indexação: | PARTICIPAÇÃO SOCIAL
JUDICIARIO | |
24 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03168 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA À UNIÃO, AOS ESTADOS, AO DISTRITO FEDERAL E
AOS MUNICÍPIOS A INSTITUIÇÃO DE IMPOSTOS SOBRE EQUIPAMENTOS,
INSTRUMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO MÉDICO, PARAMÉDICO E ODONTOLÓGICO,
QUANDO DESTINADOS ÀS PREFEITURAS MUNICIPAIS. | | | Indexação: | COMPETENCIA TRIBUTARIA
POLITICA TRIBUTARIA | |
27 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03171 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O ORÇAMENTO DA UNIÃO, NO CURSO DE EXECUÇÃO, POSSA SOFRER
ALTERAÇÃO POR INICIATIVA DO CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE
TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA ATENDIMENTO DE OBRAS
PRIORITÁRIAS. | | | Indexação: | ORÇAMENTO FEDERAL
CONGRESSO NACIONAL
OBRA PUBLICA | |
29 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03173 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA DISPONDO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO ECONÕMICO
REGIÃO NORDESTE | |
30 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03174 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA DEFINIÇÃO E NA EXECUÇÃO
DO PLANO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA. | | | Indexação: | TRABALHADOR
REFORMA AGRARIA | |
31 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03175 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REFERENDO
POPULAR PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | Indexação: | PLEBISCITO
CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS
DIVISÃO TERRITORIAL
MUNICIPIOS | |
32 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03176 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE O SALÁRIO DO APOSENTADO SEJA EQUIVALENTE AO DO TRABALHADOR
NA ATIVA. | | | Indexação: | EQUIPARAÇÃO SALARIAL
APOSENTADORIA
SALARIO
TRABALHADOR | |
33 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03177 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA A DEMOCRATIZAÇÃO DA CULTURA PELO ESTADO, NOS
TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | POLITICA CULTURAL | |
34 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03178 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA DA COMPETÊNCIA DO ESTADO ORGANIZAR E SUBSIDIAR UM
SISTEMA DE SEGURANÇA SOCIAL UNIFICADO E DESCENTRALIZADO. | | | Indexação: | SEGURANÇA PUBLICA | |
35 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03179 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO, DE EXPRESSÃO, DE PESQUISA E DE
ENSINO ÀS CIÊNCIAS, ÀS ARTES E ÀS LETRAS, E INCENTIVO À PESQUISA
E AO ENSINO CIENTÍFICO E TÉCNICO. | | | Indexação: | LIBERDADE DE REUNIÃO
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
ENSINO
ARTE
PESQUISA CIENTIFICA
ENSINO ESPECIALIZADO | |
36 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03180 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A RELAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO,
LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
PODER EXECUTIVO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIARIO | |
37 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03181 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE PROTEÇÃO ÀS ÁREAS ATINGIDAS PELA SECA NO
NORDESTE BRASILEIRO. | | | Indexação: | SECA
REGIÃO NORDESTE | |
38 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03182 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE A CRIAÇÃO DE TRIBUNAIS INFERIORES DE 2. INSTÂNCIA, JUÍZES
TOGADOS PARA PEQUENAS CAUSAS, JUSTIÇA DE PAZ TEMPORÁRIA E JUSTIÇA
ESTADUAL DE 1. INSTÂNCIA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
TRIBUNAIS SUPERIORES
JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS | |
39 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03183 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE QUE A DISCIPLINA 'ECOLOGIA E CULTURA' CONSTE OBRIGATORIAMENTE
DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS OFICIAIS E PARTICULARES DE PRIMEIRO E
SEGUNDO GRAUS. | | | Indexação: | CURRICULO ESCOLAR
SISTEMA EDUCACIONAL | |
40 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:03184 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | AGASSIZ ALMEIDA (PMDB/PB) | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADO AO PRESIDIÁRIO UM TRABALHO REMUNERADO EM
PRISÕES AGRÍCOLAS OU PROFISSIONALIZANTES, BEM COMO ACESSO À EDUCAÇÃO
E À CULTURA, NOS TERMOS QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | SISTEMA PENITENCIARIO
DIREITOS DO CIDADÃO | |
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