ANTE / PROJEMENTODOS | 102 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01217 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA CAIBA
EXCLUSIVAMENTE À INICIATIVA PRIVADA NACIONAL . | | | Indexação: | SISTEMA DE TRANSPORTE
TRANSPORTE INTERESTADUAL
EMPRESA PRIVADA | |
103 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01218 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO, A VALORIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DOS
SETORES DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. | | | Indexação: | INFORMATICA
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES | |
104 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01219 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A PROIBIÇÃO DA PUBLICIDADE DE MEDICAMENTOS NOS MEIOS DE
COMUNICAÇÃO DE MASSA, COM VISTAS A NÃO SE INDUZIR O USUÁRIO À
AUTOMEDICAÇÃO. | | | Indexação: | PROPAGANDA
MEDICAMENTOS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA | |
105 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01220 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE MEDIDAS DESTINADAS AO IMPLEMENTO DA ÁREA DE MEDICAMENTOS
ESSENCIAIS, EM ESPECIAL NO TOCANTE AO INCENTIVO À INDÚSTRIA
FARMACÊUTICA NACIONAL. | | | Indexação: | MEDICAMENTOS | |
106 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01221 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A LEI ORGÂNICA DO MAGISTÉRIO ESTABELEÇA CONDIÇÕES QUE
ASSEGUREM O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PROFESSOR, SEGUNDO CRITÉRIOS DE
PERMANENTE VALORIZAÇÃO DO TRABALHO E DA PESQUISA. | | | Indexação: | MAGISTERIO | |
107 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01222 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO AUXILIE, FINANCEIRAMENTE, OS SISTEMAS DE ENSINO
ESTADUAIS, REGIONAIS E MUNICIPAIS, COM PRIORIDADE PARA O ENSINO
PRIMÁRIO. | | | Indexação: | RECURSOS FINANCEIROS
ENSINO | |
108 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00122 DT REC:25/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE A QUOTA DE 30% ( TRINTA POR CENTO) PARA A PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS REALIZADAS EM SEUS TERRITÓRIOS. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
ICM | |
109 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01223 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A PESQUISA, A LAVRA, A REFINAÇÃO, O PROCESSAMENTO, O
TRANSPORTE MARÍTIMO E EM CONDUTOS, DO PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS E DO
GÁS NATURAL, EM TERRITÓRIO NACIONAL, CONSTITUAM MONOPÓLIO DA UNIÃO,
INCLUSIVE NO QUE SE REFERIR AOS CONTRATOS DE RISCO. | | | Indexação: | MONOPOLIO ESTATAL
RECURSOS PETROLIFEROS | |
110 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01224 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS PLANOS DE SORTEIO SEJAM OBRIGADOS A CONCORRER COM PARTE
DE SUA ARRECADAÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A EXEMPLO DO QUE OCORRE
COM AS LOTERIAS E AS CORRIDAS DE CAVALOS. | | | Indexação: | LOTERIA ESPORTIVA
LOTO
PREVIDENCIA SOCIAL | |
111 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01225 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A HARMONIZAÇÃO ENTRE A POLÍTICA URBANA E A RURAL E O
ESTABELECIMENTO DE PLANO ESPECIAL PARA AS DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS
E PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS. | | | Indexação: | PLANEJAMENTO URBANO
PLANEJAMENTO METROPOLITANO
ZONA RURAL | |
112 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01226 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A EFETIVAÇÃO DOS SUBSTITUTOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E
AS DO FORO JUDICIAL NO CARGO DO TITULAR, EM CASO DE VACÂNCIA, DESDE
QUE, INVESTIDOS NA FORMA DA LEI, CONTEM OU VENHAM A CONTAR CINCO ANOS
DE EXERCÍCIO NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | | | Indexação: | PRERROGATIVAS DOS MAGISTRADOS | |
113 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01227 DT REC:06/05/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE O SERVIDOR PÚBLICO AFASTADO DO CARGO PARA EXERCER MANDATO
ELETIVO TENHA O TEMPO DE SERVIÇO CONTADO PARA TODOS OS EFEITOS
LEGAIS, OBRIGANDO-SE O ÓRGÃO EM QUE SERVIA A RESPONDER PELO
RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL. | | | Indexação: | MANDATO
TEMPO DE SERVIÇO
SERVIDOR
CANDIDATO
CARGO ELETIVO
DIREITOS E DEVERES | |
114 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01228 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A RECEITA DO ICM SEJA IGUALMENTE DIVIDIDA ENTRE O ESTADO
PRODUTOR E O CONSUMIDOR. | | | Indexação: | ICM
POLITICA TRIBUTARIA | |
115 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01229 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIÃO, OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL, OS TERRITÓRIOS E
OS MUNICÍPIOS APLIQUEM, NO MÍNIMO, 20% DE TODAS AS SUAS RECEITAS,
INCLUSIVE AS REPASSADAS, NA MANUTENÇÃO E NO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | | | Indexação: | RECEITA ORÇAMENTARIA
ENSINO | |
116 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01230 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE OS TITULARES DOS ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS VÁRIOS SETORES DAS
UNIVERSIDADES SEJAM ELEITOS POR SUFRÁGIO DIRETO DE SEUS MEMBROS,
ENQUANTO OS DOS ORGÃOS SUPERIORES DA ADMINISTRAÇÃO GERAL O SEJAM POR
TODO O CORPO UNIVERSITÁRIO. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ENSINO SUPERIOR | |
117 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01231 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DA UNIVERSIDADE E O ESTABELECIMENTO
DA IGUALDADE DE DIREITOS ENTRE OS DOCENTES E DISCENTES NO EXERCÍCIO
DA ATIVIDADE ACADÊMICA. | | | Indexação: | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
ENSINO SUPERIOR | |
118 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01232 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE A UNIVERSIDADE MANTENHA ESTREITA INTERCOMUNICAÇÃO COM A
SOCIEDADE PARA, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES E A PARTIR DO EXAME
CRÍTICO DOS PROBLEMAS NACIONAIS, CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL, POLÍTICO E CULTURAL DO PAÍS. | | | Indexação: | ENSINO SUPERIOR | |
119 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:00123 DT REC:25/03/87 | | | Autor: | IRAM SARAIVA (PMDB/GO) | | | Texto: | SUGERE QUE A DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS SEJA
EFETUADA EXCLUSIVAMENTE EM DINHEIRO. | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA | |
120 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | Título: | SUGESTÃO:01233 DT REC:22/04/87 | | | Autor: | NILSON GIBSON (PMDB/PE) | | | Texto: | SUGERE QUE LEI ESPECIAL DISPONHA SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE UM FUNDO
ESPECIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO ORÇAMENTO DA REPÚBLICA E DOS ESTADOS MAIS
DESENVOLVIDOS DA FEDERAÇÃO. | | | Indexação: | FUNDO ESPECIAL
REGIÃO NORDESTE
ORÇAMENTO FEDERAL | |
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