ANTE / PROJEMENUf • | |
(86)
| • | ** | [X] | • | AC |
(968)
| • | AL |
(802)
| • | AM |
(1214)
| • | AP |
(599)
| • | BA |
(4321)
| • | CE |
(2714)
| • | DF |
(1905)
| • | ES |
(3501)
| • | GO |
(3446)
| • | MA |
(1249)
| • | MG |
(6001)
| • | MS |
(1211)
| • | MT |
(974)
| • | PA |
(1867)
| • | PB |
(1830)
| • | PE |
(5565)
| • | PI |
(1420)
| • | PR |
(5143)
| • | RJ |
(9209)
| • | RN |
(838)
| • | RO |
(960)
| • | RR |
(469)
| • | RS |
(5544)
| • | SC |
(3403)
| • | SE |
(995)
| • | SP |
(10067)
|
TODOS | 1801 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01621 REJEITADA  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | Art. 9o., § 1o. - Projeto (B)
Corrija-se a redação do § 1o., do art. 9o.,
para restabelecer a redação do § 1o., do art. 11,
do Projeto aprovado no 1o. turno, na forma
seguinte:
"Art. 11 - ................................
§ 1o. - Quando se tratar de serviços ou
atividades essenciais em lei, esta disporá sobre o
atendimento das necessidades inadiáveis da
comunidade." | | | Parecer: | O autor intenta restabelecer redação aprovada no 1. turno
de votação.
Em que pese os elevados propósitos do autor, somos pelo
não acolhimento da emenda, por entendermos que a redação do
Projeto de Constituição (B) - 2o. turno é, além de concisa,
mais objetiva.
Pela rejeição. | |
1802 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01622 APROVADA  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | Art. 5o., XV - Projeto (B)
Corrija-se a redação do inciso XV, do art.
5o., nos seguintes termos:
"Art. 5o. - ................................
XV - É assegurado a todos o acesso à
informação, resguardando-se o sigilo da fonte
quando necessário ao exercício profissional;" | | | Parecer: | Trata-se de emenda destinada a correção de linguagem que,
de fato, aperfeiçoa o texto do art. 5o., inciso xv, dando
maior clareza a seu enunciado.
Sou favorável à sua aprovação e consequente encaminhamen-
to à Comissão de Redação Final. | |
1803 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:01681 APROVADA  | | | Autor: | JOSÉ COSTA (PSDB/AL) | | | Texto: | REFERENCIA: alínea "d" do item I do artigo
108 do Projeto de Constituição "B".
OBJETIVO: suprimir a expressão "do Superior
Tribunal de Justiça". | | | Parecer: | Tem em vista a Emenda a supressão, na alínea "d", do
item I, do art. 108, da expressão "do Superior Tribunal de
Justiça".
A competência em causa, nesse dispositivo fixada como do
Supremo Tribunal Federal, está prevista, por igual, como sen-
do do Superior Tribunal de Justiça, na alínea "b", do item I,
do art. 111.
Somos pela aprovação da Emenda, justificado nas mesmas
razões que nos levaram a emitir parecer favorável à Emenda
no. 1193-8. | |
1804 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00029 EM ANALISE  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Passa a observar a seguinte redação:
"IV - resolução do Senado Federal, proposta
pelo Presidente da República ou de iniciativa de
um terço dos Senadores, aprovada pela maioria
absoluta de seus membros, estabelecerá as
alíquotas aplicáveis às operações e prestações,
interestaduais e de exportação;"" | |
1806 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00031 EM ANALISE  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Suprimir, em face de duplicidade, a expressão
"vedada a reeleição para o período subsequente"". | |
1807 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00032 EM ANALISE  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Substitua-se a palavra "informações"",
constante do final do texto, pela palavra
"comunicações"". | |
1808 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00033 EM ANALISE  | | | Autor: | ANTONIO FERREIRA (PFL/AL) | | | Texto: | Redija-se assim o inciso:
"II - elaborar o regimento comum e regular a
criação de serviços habituais às duas Casas;"" | |
1810 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00170 EM ANALISE  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | Substitua-se, na redação oferecida ao § 5o.,
do artigo 39, do projeto de Constituição "C", a
expressão "vencimentos" pela expressão
"remuneração". | |
1811 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00171 EM ANALISE  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | O § 3o. do art. 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 3o. - As emendas ao Projeto de Lei do
orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem
somente serão submetidos à deliberação caso:"
.................................................. | |
1812 | Tipo: | Emenda | | Adicionar | | Título: | EMENDA:00172 EM ANALISE  | | | Autor: | TEOTÔNIO VILELA FILHO (PMDB/AL) | | | Texto: | O parágrafo 4o. do artigo 166 do Projeto de
Constituição "C" - Redação Final, passa a ter a
seguinte redação:
"§ 4o. - As emendas ao Projeto de lei de
diretrizes orçamentárias não serão aceitas pela
Comissão Mista quando incompatíveis com o plano
plurianual."
.................................................. | |
1813 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01034 DT REC:15/04/87  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA ASSEGURANDO A SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA PRESIDENCIALISTA
PELO SISTEMA DE GOVERNO DE CO-RESPONSABILIDADE, COM O PRESSUPOSTO DE
REFORMA POLÍTICA DO CONGRESSO NACIONAL, TORNANDO-O APTO A ASSUMIR AS
RESPONSABILIDADES DE GOVERNAR SOLIDARIAMENTE COM O PRESIDENTE DA
REPÚBLICA. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
SISTEMA POLITICO
PODER LEGISLATIVO
COMPETENCIA POLITICA
PRESIDENTE DA REPUBLICA
FORMAS DE GOVERNO | |
1814 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01284 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS DO PODER
LEGISLATIVO, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | | | Indexação: | PODER LEGISLATIVO | |
1815 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01285 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A REMUNERAÇÃO, OS SUBSÍDIOS E
DEMAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DE DEPUTADOS E SENADORES, SUJEITANDO-OS
À LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. | | | Indexação: | REMUNERAÇÃO
SUBSIDIOS
PARLAMENTAR | |
1816 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01286 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | VINICIUS CANSANÇÃO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE OS DEPUTADOS E SENADORES SEJAM INVIOLÁVEIS DURANTE O
MANDATO, POR SUAS OPINIÕES, PALAVRAS E VOTOS, NÃO PODENDO SER PRESOS,
SALVO EM FLAGRANTE DE CRIME INAFIANÇÁVEL, DESDE A DIPLOMAÇÃO ATÉ A
INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA SEGUINTE. | | | Indexação: | IMUNIDADE PARLAMENTAR | |
1817 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01391 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | JOSÉ THOMAZ NONÔ (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A CRIAÇÃO DO ESTADO DE TOCANTINS. | | | Indexação: | CRIAÇÃO DE ESTADO | |
1818 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01406 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | EDUARDO BONFIM (PC DO B/AL) | | | Texto: | SUGERE NORMAS E PRICÍPIOS SOBRE TRIBUTAÇÃO E SOBRE DISTRIBUIÇÃO DA
ARRECADAÇÃO. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
1819 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01437 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA VEDADO À UNIÃO, AOS ESTADOS, AOS MUNICÍPIOS E AO
DISTRITO FEDERAL INSTITUIR OS IMPOSTOS QUE DISCRIMINA. | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA | |
1820 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01438 DT REC:23/04/87  | | | Autor: | ALBÉRICO CORDEIRO (PFL/AL) | | | Texto: | SUGERE SEJAM ELEITORES OS BRASILEIROS QUE, À DATA DAS ELEIÇÕES,
TENHAM COMPLETADO DEZESSEIS ANOS, E ESTEJAM ALISTADOS NA FORMA DA
LEI. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ELEITOR
DIREITO DE VOTO | |
|