ANTE / PROJEMENTODOS | 1323 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05534 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A RESERVA DE MERCADO PARA O SETOR DE
DIAGNÓSTICO DA SAÚDE. | | | Indexação: | RESERVA DE MERCADO
SISTEMA NACIONAL DE SAUDE | |
1324 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05535 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO DE DEFESA PRELIMINAR. | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS | |
1325 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05536 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A EDUCAÇÃO. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ALFABETIZAÇÃO
DIREITO AO ENSINO
PESQUISA CIENTIFICA
ARTE | |
1326 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05537 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE A EDUCAÇÃO SEJA OBRIGATÓRIA PARA TODOS E GRATUITA NOS
ESTABELECIMENTOS OFICIAIS. | | | Indexação: | OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO | |
1327 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05666 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA DA UNIÃO OS SERVIÇOS SE TELECOMUNICAÇÃO,
GERAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NAVEGAÇÃO AÉREA E
TRANSPORTES ENTRE PORTOS MARÍTIMOS E FRONTEIRAS NACIONAIS. | | | Indexação: | TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA DE TELECOMUNICAÇÕES
POLITICA ENERGETICA
ENERGIA ELETRICA
POLITICA NACIONAL DE TRANSPORTES
NAVEGAÇÃO AEREA
NAVEGAÇÃO MARITIMA | |
1328 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05667 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | AFIF DOMINGOS (PL/SP) | | | Texto: | SUGERE QUE OS ESTADOS SE ORGANIZEM E SEJAM REGIDOS PELAS
CONSTITUIÇÕES E LEIS QUE ADOTAREM. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
AUTONOMIA ESTADUAL | |
1330 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05681 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | ÁLVARO VALLE (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO SERVIÇO JURÍDICO DA UNIÃO, COMO
ÓRGÃO INTEGRANTE DO PODER EXECUTIVO. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA | |
1331 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05801 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O SUFRÁGIO SEJA UNIVERSAL E O VOTO, DIRETO E SECRETO; QUE
OS PARTIDOS POLÍTICOS TENHAM REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL, NA FORMA
ESTABELECIDA EM LEI. | | | Indexação: | SISTEMA ELEITORAL
SUFRAGIO UNIVERSAL
PARTIDOS POLITICOS | |
1332 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05802 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS SEJA MINISTRADO NA
LÍNGUA PORTUGUESA, SEM PREJUÍZO DE OUTROS IDIOMAS QUE CONSTAREM DOS
CURRÍCULOS. | | | Indexação: | ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
ENSINO DE SEGUNDO GRAU | |
1333 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05803 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE OS MEMBROS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS TENHAM AS MESMAS
GARANTIAS, DIREITOS, PRERROGATIVAS, VANTAGENS, VENCIMENTOS E
IMPEDIMENTOS DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA. | | | Indexação: | MINISTERIO PUBLICO
SERVIDOR
PRERROGATIVAS
VANTAGENS
DIREITOS E DEVERES | |
1334 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05804 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE A LIBERDADE DE IMPRENSA. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
LIBERDADE DE IMPRENSA | |
1335 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05805 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A CRIAÇÃO DOS TRIBUNAIS CONSTITUCIONAIS DE CADA
MUNICÍPIO. | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
MUNICIPIOS
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
1336 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05806 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
DELIBERAR SOBRE A CONCESSÃO, A RENOVAÇÃO E O CANCELAMENTO DE
CONCESSÃO DE CANAL DE RÁDIO E TELEVISÃO. | | | Indexação: | CONCESSÕES | |
1337 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05807 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVO SOBRE O ALISTAMENTO ELEITORAL E O DIREITO DE VOTO
DO ESTRANGEIRO. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
DIREITO DE VOTO
CADASTRAMENTO ELEITORAL
DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
ESTRANGEIRO | |
1338 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05808 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O DESEMPENHO DE CONGRESSISTA EM MISSÃO DE CARÁTER
TEMPORÁRIO NO EXTERIOR. | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
ATIVIDADE PARLAMENTAR | |
1339 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05809 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE A TODOS IGUALDADE DE DIREITOS NO EXERCÍCIO
DA CIDADANIA E A PUNIÇÃO PARA OS ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL. | | | Indexação: | IGUALDADE DE DIREITOS
PUNIÇÃO
DISCRIMINAÇÃO | |
1340 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:05810 DT REC:06/05/87  | | | Autor: | JOSÉ CARLOS COUTINHO (PL/RJ) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE O SIGILO DA CORRESPONDÊNCIA E DAS
COMUNICAÇÕES EM GERAL. | | | Indexação: | DIREITO - ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
SIGILO DE COMUNICAÇÕES | |
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