| ANTE / PROJEMENTODOS | | 723 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02685 DT REC:30/04/87  | | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | | Texto: | SUGERE PRINCÍPIOS RELATIVOS À ORDEM SOCIAL PARA ASSEGURAR A DIGNIDADE
DA PESSOA HUMANA E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES
PÚBLICOS DISPONDO SOBRE DIREITO DE SINDICALIZAÇÃO E DE GREVE,
ESTABILIDADE PARA O SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA
ADMINISTRATIVA PARA DECIDIR OS CONFLITOS DO SERVIÇO PÚBLICO. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS DO TRABALHADOR
SINDICALIZAÇÃO
DIREITO DE GREVE
ESTABILIDADE
SERVIDOR
JUSTIÇA DO TRABALHO | |
| 724 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02686 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE A EDUCAÇÃO, INTEGRANDO A PESQUISA
CIENTÍFICA AO PROCESSO EDUCACIONAL. | | | | Indexação: | ENSINO
PESQUISA CIENTIFICA | |
| 725 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:02687 DT REC:30/04/87 | | | | Autor: | WILMA MAIA (PDS/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A ELEIÇÃO E O MANDATO DO PRESIDENTE E VICE-PRESI-
DENTE DA REPÚBLICA; SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIA DO
CONSELHO DE ESTADO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA; E SOBRE
ADOÇÃO DO VOTO DISTRITAL MISTO. | | | | Indexação: | ELEIÇÕES
PRESIDENTE DA REPUBLICA
VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA
MANDATO
VOTO DISTRITAL
CONSTITUIÇÃO | |
| 726 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00302 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADOS AO MUNICÍPIO 60% DA RENDA TRIBUTÁRIA
ARRECADADA PELA UNIÃO E PELOS ESTADOS NO ÂMBITO DE SEU TERRITÓRIO;
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DESTA RENDA EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIM
ENTO URBANO E RURAL. | | | | Indexação: | POLITICA TRIBUTARIA
ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
MUNICIPIOS | |
| 727 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00303 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM ASSEGURADAS A TODAS AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO ANTIGO
IPASE OS BENEFÍCIOS CONSTANTES DA LEI NO. 7.293, DE 19/12/1984. | | | | Indexação: | DIREITOS DO TRABALHADOR
IPASE | |
| 728 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00304 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS GARANTIDORAS DA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA; DISPÕE SOBRE A
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS, DOS JUIZES, DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA,
DO INGRESSO NA MAGISTRATURA, DA PROMOÇÃO DOS TÍTULOS DO CARGO, DA
COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS, DOS VENCIMENTOS DOS JUIZES E
DESEMBARGADORES, DO ACESSO AOS TRIBUNAIS DE 2A. INSTÂNCIA. | | | | Indexação: | PODER JUDICIARIO
ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA
MAGISTRATURA
JUIZES
TRIBUNAIS SUPERIORES | |
| 729 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00306 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE SE ASSEGUREM AOS TRABALHADORES FÉRIAS ANUAIS, COM REMUNERAÇÃO
EQUIVALENTE AO DOBRO DO SALÁRIO MENSAL. | | | | Indexação: | TRABALHADOR
FERIAS
SALARIO | |
| 730 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00307 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE A OFICIALIZAÇÃO DAS SERVENTIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS,
SEU PROVIMENTO DE CARGOS, OBSERVADO O CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO EM
CONCURSO; EXCLUI DAS VANTAGENS DO CAPUT A TITULARIDADE ATUAL OU
ANTERIOR DE SERVENTIAS; ASSEGURA APOSENTADORIA AOS ATUAIS OCUPANTES
DE SERVENTIAS E RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS FEITAS E
NECESSARIAS À CONTINUIDADE DO SERVIÇO. | | | | Indexação: | SERVIÇOS PUBLICOS
PROVIMENTO DE CARGO
CONCURSO PUBLICO
APOSENTADORIA | |
| 731 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00308 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE PROIBIÇÃO AOS TRABALHADORES DE TRABALHO EM ATIVIDADES
INSALUBRES, SALVO SE AUTORIZADOS, E PROIBIÇÃO DE QUALQUER TRABALHO
A MENORES DE 14 ANOS. | | | | Indexação: | POLITICA TRABALHISTA
CONDIÇÕES DE TRABALHO
TRABALHO DO MENOR | |
| 732 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00310 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | HENRIQUE EDUARDO ALVES (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE A DESTINAÇÃO PELA UNIÃO, DE 10% DA ARRECADAÇÃO DO I.R. DURANTE
20 ANOS, À REGIÃO NORDESTE, PARA APLICAÇÃO CONFORME ESPECIFICA;
AUTORIZA O GOVERNO A EMITIR BÔNUS VISANDO ANGARIAR RECURSOS
APLICAVEIS À REGIÃO. | | | | Indexação: | POLITICA FINANCEIRA
PROPOSTA ORÇAMENTARIA
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA | |
| 733 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00328 DT REC:02/04/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE SEJA PROIBIDA A ESTIPULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DE
PRESTAÇÃO CONTINUADA, EM VALOR INFERIOR AO DO SALÁRIO MÍNIMO. | | | | Indexação: | BENEFICIO PREVIDENCIARIO | |
| 735 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03326 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ASSEGURE AO PROPRIETÁRIO DO SOLO PARTICIPAÇÃO NOS
RESULTADOS DO PRODUTO DA LAVRA DE RECURSOS MINERAIS, INCLUSIVE
PETRÓLEO E GÁS. | | | | Indexação: | EXPLORAÇÃO MINERAL
DIREITO DE PROPRIEDADE | |
| 736 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:00389 DT REC:03/04/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PRAZO DE DURAÇÃO DO MANDATO DOS GOVERNADORES E
VICE-GOVERNADORES ELEITOS EM 15 DE NOVEMBRO DE 1986 TERMINE EM 31 DE
DEZEMBRO DE 1990; SEJA FIXADA DATA DE 15/11/90 PARA NOVAS ELEIÇÕES
PARA GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. | | | | Indexação: | POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO
MANDATO
GOVERNADOR | |
| 737 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:03899 DT REC:05/05/87 | | | | Autor: | JESSÉ FREIRE (PFL/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE A ATIVIDADE ECONÔMICA SEJA DE COMPETÊNCIA DA INICIATIVA
PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA | |
| 739 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05039 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | LAVOISIER MAIA (PDS/RN) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PLANEJAMENTO FAMILIAR SEJA DIREITO DOS CASAIS E QUE SEJA
COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE OS MEIOS
CONTRACEPTIVOS. | | | | Indexação: | PLANEJAMENTO FAMILIAR | |
| 740 | Tipo: | Sugestão | | Requires cookie* | | | Título: | SUGESTÃO:05074 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN) | | | | Texto: | SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS OU COM
PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO. | | | | Indexação: | SERVIDOR
APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO | |
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