SUGESTÃO:05074 DT REC:06/05/87

Título

SUGESTÃO:05074 DT REC:06/05/87

Base

SGCO

Autoria

ANTÔNIO CÂMARA (PMDB/RN)

Texto

SUGERE SEJA ASSEGURADA AO SERVIDOR PÚBLICO, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA APÓS 30 ANOS DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS OU COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE SERVIÇO.

Despacho

08/05 7A DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS