| ANTE / PROJEMENTODOS | | 881 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10800 DT REC:15/06/87  | | | | Entidade: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA BAHIA
JUVENALITO GUSMÃO DE ANDRADE - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALVADOR CEP : 40000 UF : BA) | | | | Texto: | SUGERE QUE AS PROPOSTAS DE REDIVISÃO TERRITORIAL E DE CRIAÇÃO DE
ESTADOS SEJAM DA INICIATIVA EXCLUSIVA DA POPULAÇÃO ESTADUAL
INTERESSADA, NA FORMA QUE DEFINE. | | | | Indexação: | DIVISÃO TERRITORIAL
CRIAÇÃO DE ESTADO | |
| 882 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10801 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA - RJ
LUIZ SERGIO DA ROSA LOPES - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOLTA REDONDA CEP : 27180 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE A INSTITUIÇÃO DO PARLAMENTARISMO NO BRASIL, NA FORMA QUE
ESTABELECE. | | | | Indexação: | PARLAMENTARISMO | |
| 883 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10802 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | FEDERAÇÃO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
PASCHOAL FAILA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A PROIBIÇÃO DE GREVE NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS À
COMUNIDADE, E A PARTICIPAÇÃO DOS CONTABILISTAS EM DIVERSAS
ATIVIDADES. | | | | Indexação: | DIREITO DE GREVE
CATEGORIA PROFISSIONAL | |
| 884 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10803 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
OZIRES SILVA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : RIO DE JANEIRO CEP : 20000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE O MONOPÓLIO DO PETRÓLEO E SOBRE EXPLORAÇÃO DA
ATIVIDADE ECONÔMICA. | | | | Indexação: | MONOPOLIO
RECURSOS PETROLIFEROS | |
| 885 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10804 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC. DOS PROF. PÚBLICOS DO ENS. MÉDIO, NITERÓI - RJ
JOSÉ DE CUSATIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : NITEROI CEP : 24000 UF : RJ) | | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS PROFESSORES DA
REDE PÚBLICA E PARTICULAR, QUANDO COMPLETADOS 25 ANOS DE MAGISTÉRIO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
MAGISTERIO
TEMPO DE SERVIÇO
PROVENTOS | |
| 886 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10805 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL
MUNICÍPIO : BRASILIA CEP : 70000 UF : DF) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJAM ESTENDIDOS AOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO CENTRO-
OESTE OS MESMOS BENEFÍCIOS ALCANÇADOS PELOS DA REGIÃO NORDESTE. | | | | Indexação: | FINANCIAMENTO AGRICOLA
PRODUTOR RURAL
REGIÃO CENTRO OESTE | |
| 887 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10806 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | DEP. INTERSINDICAL DE ASS. PARLAMENTAR - SP
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA ASSEGURADO AOS TRABALHADORES E AOS SERVIDORES
PÚBLICOS SALÁRIO MÍNIMO CONDIZENTE COM AS SUAS NECESSIDADES BÁSICAS. | | | | Indexação: | SALARIO MINIMO
CONDIÇÕES DE VIDA | |
| 888 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10807 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | COMITÊ DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA EXCEPCIONAL - SP
VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE OS DIREITOS E A MELHORIA DAS
CONDIÇÕES DE VIDA DAS PESSOAS EXCEPCIONAIS E DEFICIENTE. | | | | Indexação: | DEFICIENTE MENTAL
DEFICIENTE FISICO | |
| 889 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10808 DT REC:06/06/87 | | | | Entidade: | COLÔNIA DE PESCAD. Z-13 JOSÉ DE ANCHIETA, ITANHAÉM-SP
VICE- GOVERNADORIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE AS FEDERAÇÕES, COLÔNIAS E A CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS PESCADORES. | | | | Indexação: | ENTIDADE DE CLASSE | |
| 890 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10809 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | CONG. EST. DE PROFIS. DA ÁREA TECNOL.(1.IJUÍ -RS- 1986)
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ - RS
MUNICÍPIO : CAMAQUÃ CEP : 96180 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE: DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
E COLETIVAS; PARTICIPAÇÃO PROFISSIONAL DA MULHER; DÍVIDA EXTERNA;
AGRICULTURA; QUESTÃO URBANA; TECNOLOGIA, INDÚSTRIA E SEGURANÇA DO
TRABALHO; ENERGIA E RECURSOS NATURAIS E COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA. | | | | Indexação: | DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
TRABALHO DA MULHER
DIVIDA EXTERNA
AGRICULTURA
PLANEJAMENTO URBANO
DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
SEGURANÇA DO TRABALHO
RECURSOS NATURAIS
INFORMATICA | |
| 891 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:00108 DT REC:25/03/87 | | | | Autor: | MENDES BOTELHO (PTB/SP) | | | | Texto: | SUGERE DIREITO A LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SINDICAL A
TODAS AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, INCLUSIVE AOS SERVIDORES PÚBLICOS,
ACRESCENTANDO QUE NENHUM SINDICATO SERÁ DISSOLVIDO, SUSPENSO OU
SOFRERÁ INTERVENÇÃO DO PODER PÚBLICO, SALVO POR DECISÃO JUDICIAL,
QUANDO TERÁ AMPLO DIREITO DE DEFESA; E QUE AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
ELABORARÃO SEUS ESTATUTOS E REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS SEM
INGERÊNCIA OU RESTRIÇÕES DO PODER PÚBLICO. | | | | Indexação: | LIBERDADE SINDICAL
AUTONOMIA SINDICAL | |
| 892 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:01083 DT REC:15/04/87 | | | | Autor: | ODACIR SOARES (PFL/RO) | | | | Texto: | SUGERE QUE O PODER PÚBLICO INCENTIVE A PESQUISA, O ENSINO, A
EXPERIMENTAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, E QUE QUAISQUER LIMITAÇÕES
A ESSAS ATIVIDADES SEJAM ESTABELCIDAS SOMENTE MEDIANTE LEI
COMPLEMENTAR. | | | | Indexação: | POLITICA EDUCACIONAL
PESQUISA CIENTIFICA
PESQUISA TECNOLOGICA
ENSINO
PODER PUBLICO | |
| 893 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10810 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC. DOS AGR. S/ TERRA CAMAQUÃ - RS CONSELHO FISCAL.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ - RS
MUNICÍPIO : CAMAQUA CEP : 96180 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A PROPIEDADE RURAL E A REFORMA
AGRÁRIA. | | | | Indexação: | PROPRIEDADE RURAL
REFORMA AGRARIA | |
| 894 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10811 DT REC:15/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO RURAL DE CAMAQUÃ - RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ - RS
MUNICÍPIO : CAMAQUÃ CEP : 96180 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS DISPONDO SOBRE A LIVRE INICIATIVA E AS POLÍTICAS
AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGRÁRIA. | | | | Indexação: | INICIATIVA PRIVADA
POLITICA AGRICOLA
PLANEJAMENTO PECUARIO | |
| 895 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10812 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAMAQUÃ - RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ - RS
MUNICÍPIO : CAMAQUÃ CEP : 96180 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE DIREITOS DO TRABALHADOR RURAL E URBANO,
SINDICALIZAÇÃO, INCLUSÃO DA MATÉRIA TÉCNICAS AGRÍCOLAS NAS ESCOLAS DO
MEIO RURAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | | | Indexação: | SUBSIDIOS
PRODUÇÃO AGRICOLA
SINDICALIZAÇÃO
AUXILIO NATALIDADE
AUXILIO PREVIDENCIARIO
TRABALHADOR RURAL
CURRICULO ESCOLAR
ESCOLA RURAL
PARLAMENTAR
IGUALDADE DE DIREITOS
IMPOSTO DE RENDA
PROPRIETARIO RURAL | |
| 896 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10813 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | ASSOC. AGRÔN., VETER. E TÉC. RURAIS DE CAMAQUÃ - RS
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUÃ - RS
MUNICÍPIO : CAMAQUÃ CEP : 96180 UF : RS) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A EDUCAÇÃO; A CONSERVAÇÃO DO SOLO;
A REFORMA AGRÁRIA; O CRÉDITO FUNDIÁRIO; O COOPERATIVISMO E O SEGURO
AGRÍCOLA. | | | | Indexação: | REFORMA AGRARIA
FINANCIAMENTO AGRICOLA
COOPERATIVA AGRICOLA
POLITICA EDUCACIONAL | |
| 897 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10814 DT REC:06/07/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA DE BRAGANÇA PAULISTA - SP
JOSÉ DIAULAS PIMENTEL DE ALMEIDA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : BRAGANÇA PAULISTA CEP : 12900 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE SEJA VEDADA A APOSENTADORIA DOS TRABALHADORES AOS 55
(CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE INDEPENDENTE DO TEMPO DE SERVIÇO. | | | | Indexação: | APOSENTADORIA
TEMPO DE SERVIÇO
LIMITE DE IDADE | |
| 898 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10815 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE FIQUE SUSPENSO POR TEMPO INDETERMINADO O PAGAMENTO DA
DÍVIDA EXTERNA E DOS JUROS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | | | | Indexação: | MORATORIA
DIVIDA EXTERNA | |
| 899 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10816 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE OS PARTIDOS POLÍTICOS COM REPRESENTAÇÃO NA ASSEMBLÉIA
NACIONAL CONSTITUINTE TENHAM, AUTOMATICAMENTE, SEUS REGISTROS
DEFINITIVOS CONFERIDOS PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,
INDEPENDENTEMENTE DE EXIGÊNCIAS PREVISTAS EM LEI. | | | | Indexação: | PARTIDOS POLITICOS
CADASTRAMENTO ELEITORAL | |
| 900 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:10817 DT REC:16/06/87 | | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - SP
JAIRO PINTOS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SÃO JOSE DOS CAMPOS CEP : 12200 UF : SP) | | | | Texto: | SUGERE QUE SEJA EXTINTA A GRANDE PROPRIEDADE LATIFUNDIÁRIA, NOS
TERMOS QUE MENCIONA. | | | | Indexação: | LATIFUNDIO | |
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