Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Título
SUGESTÃO:10803 DT REC:15/06/87
 

Base
SGCO
 

Entidade
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS
 

Titular
OZIRES SILVA - PRESIDENTE
 

Texto
SUGERE NORMAS SOBRE O MONOPÓLIO DO PETRÓLEO E SOBRE EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA.