ANTE / PROJEMENTODOS | 1781 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01163 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE QUE PERTENÇA AO MUNICÍPIO O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE MINERAIS EXTRAÍDOS EM SEU TERRITÓRIO. | | | Indexação: | ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
EXPLORAÇÃO MINERAL
MUNICIPIOS | |
1782 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11611 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | SECRETARIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PAULO SALVADOR FRONTINI - SECRETÁRIO MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ESTABELECIDO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME
ESPECIFICA. | |
1783 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11612 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO PARANÁ
DESIDÉRIO PERON - PRESIDENTE
RUA JOSÉ LOUREIRO, 211 PRAÇA CARLOS GOMES MUNICÍPIO : CURITIBA CEP : 80000 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA,
CONFORME ESPECIFICA. | |
1784 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11613 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | SINDICATO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ESTADO DE
SÃO PAULO - SP
LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : SÃO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA ELIMINADO O LIMITE DE IDADE PARA APOSENTADORIA, NA FORMA
QUE ESTABELECE. | |
1785 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11614 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | SOCIEDADE DE AMIGOS DAS LEGIONÁRIAS - SANTOS, SP
AV. CAMPOS SALES 135 - VILA NOVA , SANTOS, SP MUNICÍPIO : SANTOS CEP : 11100 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA MANTIDA A ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SENAC. | |
1786 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11615 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | UNIÃO DAS SOCIEDADES ESPÍRITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RUA LEOPOLDO COUTO DE MAGALHÃES JÚNIOR,695 - ITAIM MUNICÍPIO : SAO PAULO CEP : 01000 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A LIBERDADE DE CREDO E ENSINO RELIGIOSO, DIREITO
AO TRABALHO; PROTEÇÃO AOS IDOSOS; DIREITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO
ATÉ À MORTE NATURAL E OUTRAS QUE ESPECIFICA. | |
1787 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11616 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JÚNIA MARISE AZEREDO COUTINHO - VICE GOVERNADORA
MUNICÍPIO : VENDA NOVA (BELO HORIZONTE) CEP : 30000 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE,
CONFORME ESPECIFICA. | |
1788 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11617 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS - GO
FREDERICO JAYME FILHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GOIANIA CEP : 74000 UF : GO) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA ATUAL ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SENAI. | |
1789 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11618 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO - RS
CLAUDINO PEDRO CAMATTI
MUNICÍPIO : CARAZINHO CEP : 99500 UF : RS) | | | Texto: | SUGERE A MANUTENÇÃO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. | |
1790 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11619 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CIANORTE - PR
ARNOLDO ALBERTO RONILLER - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CIANORTE CEP : 87200 UF : PR) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PROFESSORES AOS 25
(VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO. | |
1791 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11620 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - SP
ARMANDO CAMPINAS REIS - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : CUBATÃO CEP : 11500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJAM MANTIDOS OS INCENTIVOS DO PROÁLCOOL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
1792 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:01164 DT REC:22/04/87  | | | Autor: | GEOVANI BORGES (PFL/AP) | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE ATRIBUA COMPETÊNCIA AO DISTRITO FEDERAL E AOS
TERRITÓRIOS PARA CELEBRAR CONVÊNIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS OBRAS
E SERVIÇOS. | | | Indexação: | TERRITORIOS
DISTRITO FEDERAL
CUMPRIMENTO DA LEI | |
1793 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11621 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - SP
RUY CARLOS GONZALEZ - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : GUARUJA CEP : 11400 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) CONFORME
DISCRIMINA; QUE OS VEREADORES MUNICIPAIS TENHAM ASSEGURADA A
IMUNIDADE PARLAMENTAR. | |
1794 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11622 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA - SP
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS - VEREADOR
MUNICÍPIO : DRACENA CEP : 17900 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE O SALÁRIO DO CIDADÃO APOSENTADO, CONFORME
ESPECIFICA. | |
1795 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11623 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - SP
MUNICÍPIO : MOGI MIRIM CEP : 13800 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMAS SOBRE A QUESTÃO URBANA, MEIO-AMBIENTE, REFORMA AGRÁRIA,
NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. | |
1796 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11624 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA - SP
DJALMA FRANÇA CARVALHO - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SALTO DE PIRAPORA CEP : 18160 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES MUNICIPAIS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
1797 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11625 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ - SP
ODIR GRASSI CARNEIRO LIMA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : SUMARE CEP : 13170 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE SEJA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA A CORREIÇÃO,
AVOCAÇÃO OU SUPERVISÃO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS. | |
1798 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11626 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPACIGUARA - MG
DANILO SALVIANO SANTANA
MUNICÍPIO : TUPACIGUARA CEP : 38430 UF : MG) | | | Texto: | SUGERE SEJA AUMENTADA A APOSENTADORIA DOS IDOSOS, CONFORME ESPECIFICA | |
1799 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11627 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA - SP
MUNICÍPIO : TUPI PAULISTA CEP : 17930 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE QUE A APOSENTADORIA PARA O MAGISTÉRIO SEJA DE 25 ANOS PARA AS
MULHERES E DE 30 ANOS PARA OS HOMENS. | |
1800 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | Título: | SUGESTÃO:11628 DT REC:03/09/87  | | | Entidade: | CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - SP
MILTON JOSÉ LISBOA - PRESIDENTE
MUNICÍPIO : VOTUPORANGA CEP : 15500 UF : SP) | | | Texto: | SUGERE NORMA SOBRE A IMUNIDADE PARLAMENTAR DOS VEREADORES MUNICIPAIS,
CONFORME ESPECIFICA. | |
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