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Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

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ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
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EMENn/a
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n/a
AVULSO
Tipo
Sugestão (11989)
Banco
SGCO[X]
Comissao
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
Partido
PMDB (5642)
PFL (1857)
PDS (672)
PDT (664)
PTB (197)
PL (151)
PT (148)
PSB (131)
PDC (88)
PCB (63)
PC DO B (34)
PMB (3)
** (2)
Uf
** (2)
AC (142)
AL (146)
AM (107)
AP (118)
BA (339)
CE (516)
DF (253)
ES (1149)
GO (289)
MA (157)
MG (568)
MS (103)
MT (94)
PA (226)
PB (316)
PE (658)
PI (141)
PR (574)
RJ (1096)
RN (130)
RO (260)
RR (84)
RS (590)
SC (377)
SE (134)
SP (1083)
TODOS
Date
1121Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11015 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE EMBU JOSMAR BEGNALLI DE FIGUEIREDO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : EMBU CEP : 06800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CÂMARA METROPOLITANA NAS REGIÕES METROPOLITANAS DO PAÍS. 
1122Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11016 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL JOSÉ EBEMÍDIO DE ALMEIDA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CACHOEIRA DO SUL CEP : 96500 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL RURAL. 
1123Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11017 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL JOSÉ BENEMÍDIO DE ALMEIDA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CACHOEIRA DO SUL CEP : 96500 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA CONTRA A LIBERAÇÃO DO ABORTO. 
1124Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11018 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM SOLIMAR BRUNO PATRÍCIO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM CEP : 29300 UF : ES) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE OS DIREITOS DA MULHER, MORADIA POPULAR, EDUCAÇÃO E CULTURA, SAÚDE E QUESTÃO AGRÁRIA, CONFORME ESTABELECE. 
1125Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11019 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE JOSÉ ROBERTO OLIVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CEP : 00000 UF : MS) 
 Texto:  SUGERE ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PREFEITOS E VEREADORES EM NOVEMBRO DE 1988. 
1126Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01104 DT REC:22/04/87  
 Autor:  AIRTON CORDEIRO (PDT/PR) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISPONHA SOBRE A INELEGIBILIDADE DOS DETENTORES DE MANDATOS EXECUTIVOS. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO 
1127Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11020 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA JOÃO BATISTA DE MELLO JABUR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. 
1128Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11021 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CÂNDIDO MOTA JOÃO BATISTA DE MELLO JABUR - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CANDIDO MOTA CEP : 19880 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE ESTABELEÇAM A ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS NO BRASIL. 
1129Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11022 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO CLAUDINO PEDRO CAMATTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CARAZINHO CEP : 99500 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE SEJAM FIXADOS VALORES MÁXIMOS DAS RECEITAS PÚBLICAS PARA GASTO COM O FUNCIONALISMO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. 
1130Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11023 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO CLAUDINO PEDRO CAMATTI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CARAZINHO CEP : 99500 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O CÁLCULO DOS VALORES DAS APOSENTADORIAS E BENEFÍCIOS; E SOBRE A ESTABILIDADE NO EMPREGO, NA FORMA QUE ESTABELECE. 
1131Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11024 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA WALTER SCHETTINI - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CATANDUVA CEP : 15800 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA CONCEDIDO AOS MUNICÍPIOS O DIREITO DE SE AUTO-ORGANIZAREM ATRAVÉS DE SUAS PRÓPRIAS LEIS ORGÂNICAS OU CONSTITUIÇÕES MUNICIPAIS. 
1132Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11025 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL JOÃO RUARO FILHO MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM 1988. 
1133Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11026 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAXIAS DO SUL SÉRGIO VICTOR CERCATO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CAXIAS DO SUL CEP : 95100 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMAS SOBRE O DIREITO À APOSENTADORIA, CONFORME ESTABELECE. 
1134Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11027 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA DE VEREADORES DE CRISSIUMAL ARNILDO ALOISIO HAAS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CRISSIUMAL CEP : 98640 UF : RS) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE REDUZA EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) OS GASTOS DO PODER LEGISLATIVO EM TODOS OS NÍVEIS. 
1135Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11028 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO ARMANDO CAMPINAS REIS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CUBATÃO CEP : 11500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE QUE AS DESAPROPRIAÇÕES DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS SEJAM MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO. 
1136Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11029 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO ARMANDO CAMPINAS REIS - PRESIDENTE MUNICÍPIO : CUBATÃO CEP : 11500 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE SEJA DE 4 (QUATRO) ANOS A DURAÇÃO DO MANDATO DO ATUAL PRESIDENTE DA REPÚBLICA E QUE OS MANDATOS DOS ATUAIS PREFEITOS E VEREADORES NÃO SEJAM PRORROGADOS. 
1137Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:01105 DT REC:22/04/87  
 Autor:  ALUÍZIO CAMPOS (PMDB/PB) 
 Texto:  SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. 
 Indexação:  POLITICA - ESTRUTURA DO ESTADO CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO PODER JUDICIARIO COMPETENCIA PRIVATIVA 
1138Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11030 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE DUMONT JOSÉ ANGELO POLEGATO - PRESIDENTE MUNICÍPIO : DUMONT CEP : 14120 UF : SP) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE GARANTA O MONOPÓLIO ESTATAL DO PETRÓLEO. 
1139Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11031 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS SEVERINO ALBINO DA SILVA - PRESIDENTE MUNICÍPIO : GARANHUNS CEP : 55300 UF : PE) 
 Texto:  SUGERE NORMA QUE DISCIPLINE A TRANSFUSÃO DE SANGUE E ESTABELEÇA A OBRIGATORIEDADE DE TESTES DE DETECÇÃO DE MOLÉSTIAS INFECCIOSAS. 
1140Tipo:  SugestãoAdicionar
 Título:  SUGESTÃO:11032 DT REC:23/07/87  
 Entidade:  CÂMARA MUNICIPAL DE GARANHUNS SEVERINO ALBINO DA SILVA MUNICÍPIO : GARANHUNS CEP : 55300 UF : PE) 
 Texto:  SUGERE SEJA GRATUITO TODO REGISTRO DE NASCIMENTO OCORRIDO EM TERRITÓRIO NACIONAL. 
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