| ANTE / PROJEMENTODOS | | 101 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02016 DT REC:29/04/87  | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE A DECLARAÇÃO DE INABILITAÇÃO PARA FUNÇÃO PÚBLICA DOS CHEFES
DO EXECUTIVO, INTEGRANTES DAS MESAS DIRETORAS DO LEGISLATIVO,
DIRETORES DE AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES OU EMPRESAS ESTATAIS QUE ADMITAM
FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO. | | | | Indexação: | CARGO PUPLICO
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SERVIÇO PUBLICO | |
| 102 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02017 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE NORMA QUE RECONHEÇA O DIREITO DE O SERVIDOR PÚBLICO INGRESSAR
EM ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL OU SINDICAL. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
SINDICALIZAÇÃO | |
| 103 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02018 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE NORMA ESTABELECENDO UM ÚNICO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS PARA
TODAS AS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS ESTATAIS. | | | | Indexação: | DIREITOS E DEVERES
SERVIDOR
QUADRO DE PESSOAL
REMUNERAÇÃO | |
| 104 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02019 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE DISPOSITIVOS SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO, A OBRIGATORIEDADE
DO ENSINO PÚBLICO E GRATUITO, E AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS FEDERAIS E
MUNICIPAIS, DESTINADAS AO SISTEMA EDUCACIONAL PÚBLICO. | | | | Indexação: | DIREITO AO ENSINO
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO
ENSINO GRATUITO
ESCOLA PUBLICA
RECURSOS FINANCEIROS
SISTEMA EDUCACIONAL | |
| 105 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02020 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE SEJAM INAFIANCÁVEIS OS CRIMES PRATICADOS CONTRA O MEIO
AMBIENTE, E PROIBIDA A MINERAÇÃO EM ÁREA SITUADA A MENOS DE 100 KM DO
PANTANAL MATOGROSSENSE. | | | | Indexação: | PUNIÇÃO
DIREITO ECOLOGICO
EXPLORAÇÃO MINERAL | |
| 106 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:02021 DT REC:29/04/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE NORMAS QUE DISPONHAM SOBRE O DIREITO DE TODOS OS BRASILEIROS
À SAÚDE, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PODERES PÚBLICOS
GARANTIREM OS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE. | | | | Indexação: | DIREITOS DO CIDADÃO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS
SERVIÇO BASICO DE SAUDE
POLITICA NACIONAL DE SAUDE | |
| 107 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07074 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA E A CRIAÇÃO DOS
MINISTÉRIOS DA MINERAÇÃO E DA ENERGIA. | | | | Indexação: | MINISTERIOS
CRIAÇÃO DE ORGÃO PUBLICO | |
| 108 | Tipo: | Sugestão | | Adicionar | | | Título: | SUGESTÃO:07077 DT REC:06/05/87 | | | | Autor: | ANTERO DE BARROS (PMDB/MT) | | | | Texto: | SUGERE QUE O BRASIL SEJA UM PAÍS MEMBRO DO MOVIMENTO DOS PAÍSES
NÃO-ALINHADOS, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS QUE ESTABELECE. | | | | Indexação: | RELAÇÕES INTERNACIONAIS
SOBERANIA NACIONAL
EXERCITO
ENERGIA NUCLEAR | |
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