separador Alô Senado, a voz do Cidadão. separador
Bases Históricas
Bases da Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988

Cesta de Itens (0) | Adicionar TODOS desta página
Search:
PFL in partido [X]
Modificar Pesquisa | Nova Pesquisa
Resultados:  14727 ItensVisualizar por Visualizar Tudo
Ordernar por:  
Página: Prev  ...  206 207 208 209 210   ...  Próxima
ETAPASANTEPROJETOPROJETO
FASESubcomissãoComissãoSistematizaçãoPlenárioRedação
BASEABCEFGHIJKLMNOPQRSTUVWX
ANTE/PROJ
n/a
n/a
n/a
n/an/a
n/a
n/a
n/a
n/a
n/a
EMENn/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/an/a
AVULSO
Tipo
Emenda (12870)
Sugestão (1857)
Banco
expandEMEN (12870)
SGCO (1857)
ANTE / PROJ
Fase
Art
EMEN
Res
REJEITADA (6852)
APROVADA (1802)
PARCIALMENTE APROVADA (1740)
NÃO INFORMADO (1477)
PREJUDICADA (887)
Partido
PFL[X]
Uf
AC (60)
AL (268)
AM (479)
AP (454)
BA (1145)
CE (791)
DF (310)
ES (301)
GO (193)
MA (661)
MG (1017)
MS (330)
MT (156)
PA (306)
PB (462)
PE (1739)
PI (649)
PR (783)
RJ (1147)
RN (268)
RO (332)
RR (278)
RS (605)
SC (365)
SE (311)
SP (1317)
TODOS
Date
expand1998 (1)
expand1989 (1)
expand1988 (967)
expand1987 (11886)
expand1986 (3)
expand1985 (3)
expand1982 (1)
expand1980 (1)
expand1978 (2)
expand1977 (2)
expand1970 (1)
expand1968 (1)
expand1958 (1)
4181Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02858 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOÃO MENEZES (PFL/PA) 
 Texto:  Emenda modificativa. Dispositivo emendado: art. 500. Art. 500. Dentro de doze mess, a contar da data de promulgação desta Constituição, o Congresso Nacional aprovará um Código Rural Brasileiro que será norma jurídica de solução das questões e da execução da política agrária e leis que fizem as diretrizes das políticas agrícola, tecnológica, industrial, urbana, de transporte e do comércio interno e externo. 
4182Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02859 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa: A alínea "b" do inciso VII do art. 13, passa a vigorar com a sguinte redação: b) A casa é o asilo inviolável do indivíduo. Ninguém poderá nela penetrar à noite, sem consentimento do morador, a não ser para acudir vítima de crime ou desastre, nem durante o dia, fora dos casos e pela forma que a lei estabelecer. 
4183Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02860 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa: O Artigo 13, inciso XV, alínea "j", passa a vigorar com a seguinte redação: "Ninguém será preso senão em flagrante delito, ou por decisão e ordens escritos e fundamentadas, de autoridade competente." 
4184Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02861 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Aditiva: Dispositivo Emendado: Art. 442. Renumere-se o parágrafo único do art. 442 do anteprojeto, para parágrafo primeiro e adicione-se o parágrafo 2o. com a seguinte redação. § 2o. - O Congresso Nacional incluirá em seu Regimento Comum a Comissão Mista Permanente do Distrito Federal, integrada exclusivamente pelos representantes deste na Câmara Federal e no Senado da República a quem caberá legislar e exercitar a fiscalização finaceira, para o Distrito Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas do DF. enquanto não for instalada sua Câmara Legislativa. 
4185Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02862 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa: Altere-se o título da Seção IX, denominada "Da Fiscalização financeira, ormçametária, operacional e patrimonial", para "Do Tribunal de Contas e da Fiscalização das Finanças Públicas". SEÇÃO IX Do Tribunal de Contas e da Fiscalização das Finanças Públicas. 
4186Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02863 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa: Dê-se ao item XII do art. 49 a seguinte redação: XII - organizar e manter o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios. 
4187Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02864 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Aditiva: Inclua-se na letra "b" do artigo 205: "os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". Suprima-se do item I, do artigo 196 a expressão: "dos Conselheiros dos Tribunais de Contas local". 
4188Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02865 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Aditiva: Acrescente-se ao artigo 148, o seguinte parágrafo: é - o número de Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados é fixado em 7 (sete) e do Distrito Federal e dos Municípios em no máximo 7 (sete) e no mínimo 5 (cinco). 
4189Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02866 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Aditiva: Acrescente-se ao parágrafo 1o. do artigo 144 a expressão: "direitos e vantagens" e o vocábulo "voluntariamente", ficando o parágrafo assim redigido: § 1o. - Os Ministros, ressalvadas a não- vitaliciedade na hipótese do exercício de mandato, terão as mesmas garantias, direitos, vantagens, prerrogativas, vencimentos e impedimentos dos Ministros do Supremo Tribunal de Justiça e somente poderão aposentar-se, voluntariamente, com as vantagens do cargo após cinco anos de efetivo exercício. 
4190Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02867 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Modificativa: Dispositivo Emendado: Artigo 14, inciso XX Dê-se a seguinte redação ao inciso XX, do artigo 14, do Anteprojeto de Constituição, elaborado pela Comissão de Sistematização: "XX - Segurança do Trabalho;" 
4191Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02868 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se o vocábulo civis do texto do inciso II, do artigo 137. 
4192Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02869 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Aditiva: Acrescente-se ao art. 148, o seguinte parágrafo: é - Os Conselheiros dos Tribunais de Contas terão os mesmos direitos, vencimentos, vantagens, prerrogativas, garantias e impedimentos dos Desembargadores do Tribuanal de Justça do Estado. 
4193Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02870 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOFRAN FREJAT (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Supressiva: Suprima-se do caput do art. 148, a seguinte expressão: "no que couber." 
4194Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02871 NÃO INFORMADO  
 Autor:  VALMIR CAMPELO (PFL/DF) 
 Texto:  Emenda Supressiva Suprima-se a alínea "o" do inciso XV do art. 13. 
4195Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02873 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Modifique-se a redação do art. 341, § 1o. item I, da seguinte forma: "Art. 341 .................................. .................................................. § 1o. ...................................... .................................................. I - contribução dos empregadores, incidente sobre a folha de salários." 
4196Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02874 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Suprima-se o § 1o. do art. 341 do Anteprojeto. 
4197Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02875 NÃO INFORMADO  
 Autor:  JOSÉ TEIXEIRA (PFL/MA) 
 Texto:  Suprima-se o art. 342. 
4198Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02876 NÃO INFORMADO  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Acrescenta o item VI e o parágrafo 5o. ao artigo 275 do Anteprojeto da Constituição, nos seguintes termos: "Art. 275 .................................. VI - minerais do País. § 5o. - O imposto previsto no item VI incidirá uma só vez sobre a extração, a circulação, a distribuição ou o consumo dos minerais do País relacionados em lei, excluída a incidência de qualquer outro tritbuto."" 
4199Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02877 NÃO INFORMADO  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Acrescenta o item VI e o parágrafo 5o. ao artigo 275 do Anteprojeto da Constituição, nos seguinte termos: "Art. 275 - ................................ VI - lubrificantes e combustíveis, líquidos ou gasosos. § 5o. - O imposto previsto no item VI incidirá ou consumo de lubrificantes e combustíveis, líquidos ou gasosos, excluída a incidência de qualquer outro tributo. 
4200Tipo:  EmendaAdicionar
 Título:  EMENDA:02878 NÃO INFORMADO  
 Autor:  PAES LANDIM (PFL/PI) 
 Texto:  Acrescenta o item VI e o parágrafo 5o. ao artigo 275 do Anteprojeto da Constituição, nos seguintes termos: "Art. 275 .................................. VI - energia elétrica. § 5o. - O imposto previsto no item VI incidirá uma só vez sobre a produção, importação, distribuição ou consumo de energia elétrica, excluída a incidênica de qualquer outro tributo." 
Página: Prev  ...  206 207 208 209 210   ...  Próxima